O impacto seria maior em estabelecimentos cujas atividades se concentram no fim da tarde e início da noite, como mercados e farmácias. De acordo com a Anace, esses negócios têm baixa flexibilidade para alterar o padrão de consumo, pois dependem do comportamento dos clientes.

“A obrigatoriedade pode representar aumento dos já elevados custos da energia”, afirma o diretor-presidente da entidade, Carlos Faria.

Confira a íntegra da reportagem no Canal Energia: https://www.canalenergia.com.br/noticias/53339277/anace-critica-tarifa-branca-obrigatoria

A avalição do diretor-presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria, é que o setor elétrico brasileiro enfrenta uma “espiral da morte” com as perdas não técnicas, sendo que as irregularidades envolvendo a distribuição de energia elétrica são observadas em consumidores de todos os tipos e portes. 

“Em boa parte dos casos, o furto acontece por desvios de conduta, tornando-se até mesmo um hábito nefasto entre diversas parcelas da sociedade”, pontua, lembrando que essa prática, pressiona o custo da energia em geral para os demais consumidores, aumentando também o risco de inadimplência e de aumento dos furtos por famílias com real dificuldade financeira para pagar pelo serviço. 

A avaliação da entidade é que resolver o problema passa por uma abordagem holística com a combinação de esforços em diferentes esferas da sociedade, incluindo a fiscalização por parte das distribuidoras, a conscientização do Poder Judiciário sobre os efeitos das perdas, além da conscientização da sociedade como um todo de que esses crimes não compensam. 

A íntegra da reportagem está disponível aqui.  

Vivenciamos momentos de disputas por subsídios e outros sobrecustos no setor elétrico que não têm respaldo na sustentabilidade do setor e encarecem sobremaneira os valores pagos pelos consumidores. Em outros tempos, esses pleitos vinham carimbados como “política pública” para o desenvolvimento setorial, o que gerou uma conta da ordem de R$ 40 bilhões a ser carregada todos os anos pelos brasileiros, na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE); agora os apelos recaem sobre a “transição energética”, inclusive “justa”, e buscam novos argumentos para a manutenção e até mesmo a expansão de fontes de energia que não se justificam por problemas técnicos e ambientais. 

Um exemplo desmedido desse esforço é a tentativa de se vincular a manutenção da geração de energia a carvão mineral a uma transição energética justa. A pauta vem sendo enfrentada tanto no debate relativo à manutenção dos vetos presidenciais aos jabutis inseridos no PL 576, de 2021, nos termos da Lei nº 15.097, de 10 de janeiro de 2025, como nas iniciativas dos governos de estado de Santa Catarina e Rio Grande do Sul para a preservação das regiões hoje economicamente dependentes da exploração da fonte, por meio da prorrogação de benefícios relativos à contratação dessas usinas sempre a serem arcados unicamente pelos consumidores. 

Sob o argumento de fundo de que as usinas a carvão são indispensáveis para a estabilidade (a qualquer preço) do sistema elétrico, na medida em que a geração depende apenas da disponibilidade do combustível e por isso estariam “prontas” para prover o consumo nos momentos em que as renováveis não estão aptas ao seu atendimento, estamos trazendo para o setor elétrico, há muito custeado pelo consumidor, um problema que vai além da implementação de política pública voltada à transição energética, à mitigação das mudanças climáticas e à descarbonização da matriz energética brasileira: estamos trazendo para o consumidor o custeio de um gravíssimo problema socioeconômico, que se arrasta já por décadas, de prover o sustento de famílias e o desenvolvimento de uma economia regional que dependem quase que exclusivamente da exploração do carvão, sem que os governos federal e estadual se debrucem sobre o tema para implementar uma solução efetiva e compatível com a necessária transição energética, mas, principalmente, social. 

É certo que a transição energética justa passa pela avaliação dos impactos que a descarbonização implica junto às regiões dependentes economicamente da geração de emprego e renda decorrente da exploração e uso de combustíveis fósseis, como o carvão. Mas, mais certo ainda, é que toda a sociedade deve estar envolvida nesse processo de capacitação e transformação social em conjunto com os diferentes níveis de governos, de forma que realmente promovam a atração de investimentos para outros setores produtivos e o desenvolvimento de novos segmentos que propiciem a sustentabilidade local.  

O que não podemos admitir, no entanto, é que somente os consumidores de energia venham a arcar com essa transição energética que, indiscutivelmente, posterga, por mais algumas décadas, o problema social das regiões carboníferas. Por ora, temos, mais uma vez, uma tentativa de “transição” sem ações concretas e voltadas a realmente interromper o problema, conhecido e não tratado por mais de vinte anos, com a busca de uma “solução” não mais apenas nos subsídios de outrora, mas agora também na contratação compulsória da energia de tais usinas. 

A descontinuidade do uso de carvão para a geração de energia elétrica e o desenvolvimento de políticas públicas sustentáveis para o alcance de uma verdadeira transição energética exigem a participação de toda a sociedade, cabendo aos poderes executivo e legislativo a revisão das decisões políticas destinadas a alocar os riscos e custos de sua implementação de maneira equilibrada e, apenas dessa maneira, justa. 

* Artigo originalmente publicado na agência Eixos.  

** Mariana Amim é diretora de Assuntos Técnicos e Regulatórios da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace). 

O diretor-presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria, vê com preocupação o risco de o calor excessivo afetar as condições das redes de distribuição por sobrecarga.  

“Felizmente, esses efeitos tendem a ser localizados (bairros, por exemplo). De qualquer forma, eventuais danos dos consumidores devidos a esse tipo de problema devem ser reembolsados pelas concessionárias de distribuição conforme as regras em vigor”, disse. 

A íntegra da reportagem está disponível aqui. 

iG 

20/2/25 

Os vetos devem ser celebrados, mas a luta ainda não terminou. O Congresso Nacional ainda vai decidir se mantém ou derruba os vetos presidenciais. Até lá, ainda conviveremos com o risco de o País ter uma matriz energética mais poluente e de as contas ficarem ainda mais caras, o que representaria forte indutor inflacionário, capaz de impactar toda a economia nacional.  

Para ter ideia, os subsídios criados por esses “jabutis” representam valores quatro vezes maiores do que aqueles destinados a financiar a tarifa social de luz para as populações de baixa renda. São R$ 20 bilhões por ano de impacto direto no custo da energia elétrica – equivalente a R$ 545 bilhões de reais até 2050.  

Confira a íntegra de artigo sobre o assunto assinado pelas associações Abradee, Abrace, ABCE, Abraceel, Abeeólica, Apine, Abrate, Abiape, Abrage, Anace, Abdbi, União Pela Energia e Fórum Nacional dos Consumidores de Energia no jornal O Estado de S. Paulo.  

O valor seria 9% superior aos R$ 37,2 bilhões orçados pela agência para 2024. E, de acordo com especialistas do setor, a CDE pode fechar 2025 também com um montante maior do que o orçado. 

A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) defende uma revisão completa dos subsídios na conta de luz, mantendo-se apenas aqueles que fazem sentido em termos de políticas públicas, bem como a suspensão da prática de se criar novos encargos, por meio de “jabutis” em projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. 

“E, mesmo no caso dos subsídios que dizem respeito a políticas públicas, como a tarifa social de baixa renda, os valores não caberiam aos consumidores, mas, sim, ao Tesouro”, defendeu a diretora de assuntos técnicos e regulatórios da Anace, Mariana Amim. 

Confira a íntegra da reportagem aqui. 

ANACE NA MÍDIA 

17/01/25 

A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) elogiou a decisão presidencial, destacando sua importância para a proteção dos consumidores brasileiros e a competitividade econômica do país. Também foram reconhecidos os esforços dos ministérios envolvidos, como Fazenda, Meio Ambiente e Minas e Energia, que contribuíram tecnicamente e politicamente para o resultado.

No entanto, alerta que o trabalho ainda não terminou. Segundo a associação, as emendas vetadas serão reavaliadas pelo Congresso Nacional nos próximos dois meses, e a associação espera que senadores e deputados reconsiderem eventuais apoios dados na tramitação original. A entidade apela para o compromisso dos parlamentares com os consumidores e com o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

Confira a íntegra da reportagem aqui.

Canal Energia

14/01/25

As emendas estranhas ao tema principal do projeto, que são conhecidas no meio político como “jabutis”, gerariam um custo de R$ 545 bilhões para os consumidores até 2050, o que corresponde a um aumento de 9% nas tarifas de energia elétrica e R$ 22 bilhões por ano em custos adicionais para os consumidores. 

Uma das emendas sobre as quais as entidades pedem a exclusão flexibiliza a contratação obrigatória de térmicas a gás natural, que foi estabelecida pela lei da privatização da Eletrobras. 

Outras emendas preveem a prorrogação dos contratos de térmicas a carvão para até 2050 e uma terceira estabelece a contratação obrigatória de quase 5 GW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), mesmo sem a necessidade de oferta. 

Confira a íntegra da reportagem e a carta. 

A possibilidade de retomada da geração de energia com carvão ganha ainda mais força com a perspectiva de que o Congresso vote, na próxima semana, o Projeto de Lei 11.247/2018, que inclui emendas que prorrogam subsídios a usinas térmicas a carvão até 2050. 

Por parte dos consumidores, o receio é que a expansão dos subsídios ao setor de carvão mineral eleve ainda mais a conta de luz dos brasileiros. Carlos Faria, presidente da Anace, avalia que seria um alívio para os consumidores de energia se a planta fosse descomissionada. 

“Seria um exemplo de maturidade do setor elétrico, tendo em vista que a matriz elétrica brasileira não precisa do carvão e que não faz sentido o consumidor continuar subsidiando essa fonte cara e suja. Seria também uma sinalização muito positiva do ponto de vista ambiental, inclusive diante da realização, agora em 2025, da COP no Brasil”. 

Confira aqui a íntegra da reportagem.

Valor Econômico 

29/11/24 

Nesse contexto, o consumidor é o agente que absorve todos os riscos e consequentes custos do setor elétrico, mesmo que não façam sentido em termos técnicos e regulatórios, ou ainda que beneficiem especificamente determinados segmentos ou agentes, como avalia o diretor-presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria.  

O especialista também defende uma revisão dos subsídios, com a manutenção apenas daqueles fazem sentido em termos de políticas públicas, bem como suspender a prática de criação de novos encargos por meio de “jabutis” em projetos no Legislativo, e simplificar as regras do setor, para dar maior eficiência e segurança aos consumidores.  

Confira a íntegra da reportagem aqui.  

Canal Energia
22/11/24