Entretanto, sem sinais econômicos adequados de demanda, e depois de mais de três anos de idas e vindas, disputas jurídicas e revisões de parâmetros de última hora, optou-se por uma contratação “a qualquer preço”, com limitada concorrência entre tecnologias, com uma promessa de custo diluído e pouco perceptível no curto prazo. O resultado foi bem diferente: em um único movimento, aproximadamente R$ 0,5 trilhão foram transferidos para a conta dos consumidores, com potencial de elevar as tarifas, em média, em cerca de 9% até 2031 e impacto da mesma ordem no mercado livre.

O resultado é, no mínimo, irônico. O sinal econômico decorrente do LRCAP tende a acelerar ainda mais a expansão da MMGD, justamente o segmento que intensifica a rampa de carga e amplia a necessidade de flexibilidade operativa, uma vez que, diante da elevação tarifária, consumidores buscam alternativas para reduzir sua exposição ao sistema. A solução proposta para o problema não só vai sair cara, como tende a aprofundá-lo.

Confira a íntegra do artigo do professor de mercados de energia da Escola Politécnica da USP e ex-diretor da EPE, Erik Rego.

Valor Econômico

08/04/26

Medidas para conter o avanço das tarifas de energia se tornaram comuns já há algum tempo – ainda mais perto de eleições.

Desta vez, o Ministério de Minas e Energia disse à Aneel que postergar as próximas decisões tarifárias “permitirá a adequada conclusão das análises e a eventual consideração de medidas que possam contribuir para uma solução mais equilibrada.” 

O ministério de Alexandre Silveira enviou um ofício à agência em que diz estar “buscando soluções que preservem o equilíbrio regulatório sem impor ônus excessivo à população.”

“Virou moda,” disse Raphael Gomes, sócio do escritório Lefosse Advogados, lembrando que houve diversas tentativas de conter as tarifas desde 2012, no Governo Dilma.

“Qualquer empréstimo agora volta lá na frente como encargo ou tarifa, como foi em ocasiões anteriores,” disse o CEO da consultoria PSR, Luiz Barroso. “Não tem almoço grátis.” 

A íntegra da reportagem está disponível aqui.

Brasil Journal

30/03/26

Em artigo sobre o leilão de reserva de capacidade (LRCAP) realizado no dia 18 de março de 2026, o professor da PUC-Rio Alexandre Street destaca que existem basicamente duas visões legítimas e bem fundamentadas sobre como realizar a expansão da geração:

1) de um lado, aqueles que confiam nos mecanismos de mercado, nos sinais de preço e na interação entre oferta e demanda para revelar custos e orientar investimentos;

2) de outro, aqueles que defendem o planejamento centralizado, apoiado em modelos capazes de internalizar restrições, incertezas e complementaridades entre fontes e infraestrutura.

Apesar das diferenças, ambas as correntes convergem em princípios essenciais, como transparência, decisões tecnicamente fundamentadas, eficiência e foco no consumidor.

A divergência está no caminho para chegar lá e, sobretudo, em quem deve deter a informação necessária e arcar com as responsabilidades para guiar essas decisões. O problema é que, no vácuo dessa divergência ainda não resolvida, o caminho que começa a se consolidar por meio dos leilões de capacidade não representa adequadamente nenhuma dessas duas abordagens.

No dia 18 de março de 2026, escolhemos uma nova forma de expandir o sistema, uma que não é nem baseada em mercado, nem em planejamento integrado, mas via subsídios de longo prazo conferidos a fontes pré-selecionadas de forma administrativa e discricionária.

O artigo completo está disponível aqui.

Mas, além da ausência de preços para serviços ancilares, o modelo setorial atual define o preço de curto prazo da eletricidade no atacado com um dia de antecedência. Isso faz com que todos os erros entre o que foi previsto e o que efetivamente ocorreu de um dia para o outro, bem como a maior parte dos custos das ações operativas realizadas para corrigi-los, sejam pagos por fora do mercado. Nesse desenho, não cobramos o custo causado por aqueles que introduzem incerteza no sistema nem remuneramos aqueles que ajudam a endereçá-la.

A essas distorções soma-se o atalho perigoso adotado por meio de subsídios para garantir que as fontes renováveis conseguissem se instalar e prosperar frente às fontes convencionais.

É nesse cenário, em que o preço de curto prazo já não representa mais a realidade do sistema, que a competição deixa de operar em benefício de todos e passa a se dar em torno de subsídios. No caos econômico e regulatório, o poder do lobby ocupa o lugar da inteligência de mercado.

A solução estrutural dos problemas atuais está muito mais associada à redução gradual, mas célere, de subsídios, à aproximação do PLD à operação em tempo real, à criação de mercados de serviços ancilares e ao desenvolvimento de novos instrumentos e canais de gestão de risco do que aos atuais leilões de capacidade.

Confira a íntegra do artigo do professor Alexandre Street publicado no Valor Econômico.

Valor Econômico

24/02/26

Segundo informações do portal, no ano passado os subsídios à geração distribuída —que abrange os painéis solares— somaram R$ 16,15 bilhões. No total, representaram 32% dos subsídios totais, que foram de R$ 54,7 bilhões.

O cálculo para chegar aos 5,74% leva em consideração o peso de subsídios na conta de luz, que foi de 17,96% em 2025. Em 2024, o percentual era de 3,27%, enquanto no ano anterior foi de 2,29%.

Confira a íntegra da reportagem aqui.

Folha de S. Paulo

15/1/25

Tecnicamente, o sistema elétrico funciona de forma equilibrada. Geração e consumo de energia devem corresponder ao mesmo volume. Gerar mais ou menos do que o país consome significa uma rede elétrica desestabilizada e risco de blecaute. 

Para o consultor Edvaldo Santana, o sistema elétrico do país pode ter o risco de viver um novo “Dia dos Pais” ainda no primeiro trimestre de 2026, indicando uma operação próxima do limite. No dia 10 de agosto do ano passado, no Dia dos Pais, a combinação de alta geração solar e baixo consumo de energia levou o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a cortar toda a produção de eletricidade disponível e ainda assim o país correu risco de um blecaute.  

Confira aqui a íntegra da reportagem. 

“A queda mais expressiva ocorreu nos tributos federais (-1,6 ponto porcentual), seguida pela diminuição dos encargos setoriais (-0,4 p.p.). Esses recuos foram parcialmente compensados pelo avanço dos tributos estaduais (+0,6 p.p.)”, diz o estudo. 

A carga tributária (impostos + encargos) é um dos elementos que mais têm pesado sobre a conta de luz. O setor de queixa do peso dos impostos federais e estaduais, e também de encargos que financiam políticas públicas e que deveriam ser incluídas no Orçamento da União. 

Confira aqui reportagem completa do Estadão sobre o assunto. 

O Estado de S. Paulo 

08/12/25 

A conclusão é de um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que avaliou os impactos da MMGD entre 2020 e 2023, que identificou atrasos regulatórios, distorções econômicas e fragilidades operacionais no acompanhamento do segmento.

A MegaWhat teve acesso ao relatório, que analisa a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Secretaria Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME) e aponta que parâmetros definidos em lei não foram implementados no prazo, incluindo a análise dos custos e benefícios da MMGD no setor como um todo, o que ampliou incertezas e comprometeu a transparência do processo tarifário.

A íntegra da reportagem está disponível aqui.

A medida busca incentivar o uso mais eficiente da eletricidade e adequar a precificação ao cenário atual do sistema elétrico, que passou por mudanças nos últimos anos, sobretudo com a expansão das energias renováveis e dos sistemas de geração solar distribuída. 

Atualmente, a maior parte dos consumidores conectados na baixa tensão, ou seja, aqueles que recebem energia diretamente da rede de distribuição comum, paga o mesmo valor de tarifa em qualquer momento do dia. Assim, o horário do consumo em nada interfere na conta de luz, o que reduz os incentivos para um consumo mais eficiente. A proposta pretende mudar essa lógica e que o consumidor veja diferença na tarifa.  

Confira a íntegra da reportagem aqui.  

A proposta foi aprovada no início da tarde na comissão e, horas depois, aprovada em votações simbólicas nos plenários da Câmara e do Senado. A votação no colegiado destravou após o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), aceitar acordo proposto por líderes para retirar do texto a contratação compulsória de térmicas a gás natural mesmo em locais sem o insumo ou infraestrutura para escoamento. 

Já o dispositivo que atende usinas a carvão, permitindo a prorrogação de contratos de comercialização de energia, foi mantido.  

Confira a íntegra da reportagem do Valor Econômico aqui.  

Valor Econômico 

30/10/25