Com ‘ONS do gás’ e abertura só em 2022, Petrobras desagrada Guedes

Em documento apresentado ao governo, a Petrobras prevê um cronograma de abertura para o mercado de gás que se estende até 2022. A estatal fala na “ideia inicial” de assinar um termo de compromisso, em prazo de dois meses, com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e com a Agência Nacional do Petróleo (ANP). O roteiro traçado pela petroleira, nas conversas com os ministérios da Economia e de Minas e Energia, inclui cinco pontos.

Uma das propostas mais controversas é a criação de um Gestor Independente do Mercado de Gás (GIMG), inicialmente como subsidiária integral da Petrobras, que teria entre suas tarefas coordenar o acesso de empresas aos gasodutos de transporte. Esse gestor, de certa forma comparável ao papel exercido pelo ONS no sistema elétrico, só se transformaria em ente privado e com a participação de representantes do mercado daqui a três anos.

Na apresentação, obtida pelo Valor, a Petrobras mostra disposição de firmar um termo de compromisso com Cade e ANP em junho. O gestor independente seria constituído no segundo semestre.

A proposta, no entanto, foi muito mal recebida pelo ministro Paulo Guedes e pelo time de economistas convidados por ele para estudar o assunto. Carlos Langoni, ex-presidente do Banco Central e diretor do Centro de Economia Mundial da Fundação Getulio Vargas (FGV), discorda frontalmente da ideia. Ele cita que os EUA e até mesmo a Argentina, onde o mercado de gás é bem mais desenvolvido do que no Brasil, não possuem um órgão semelhante. A União Europeia é um caso diferente, compara, porque tem 28 sócios e importa quase todo o gás de fornecedores como Rússia e Argélia.

Para Langoni, um dos principais interlocutores de Guedes para pensar uma abertura do setor, o atual marco regulatório do gás amplifica distorções e gera uma superposição de ineficiências. “Vivemos uma situação esdrúxula: o Brasil já é um grande produtor de gás natural, essa produção vai crescer muito nos próximos anos e temos um dos maiores custos do gás para a indústria do mundo.”

Langoni acredita que o custo do insumo para a indústria brasileira, hoje na faixa de US$ 12 a US$ 14 por milhão de BTU (unidade de referência no setor), pode cair à metade. No Japão e na Coreia, esse valor costuma ficar entre US$ 7 e US$ 8. Na UE, apesar de todo importado, varia de US$ 6 a US$ 7. Nos Estados Unidos, com o impulso dado pelo “shale gas”, não costuma passar dos US$ 3.

O economista vê o advento do pré-sal como uma oportunidade semelhante para dinamizar a indústria no Brasil. “Vamos sair de 60 milhões para 160 milhões de metros cúbicos por dia, nos próximos quatro anos, já considerando a reinjeção [de gás nos poços produtores]. Temos a oferta e não temos a demanda. Tudo por causa de um congestionamento regulatório e contratual”, afirma.

Que não se espere um pacote, com redução imediata e forçada dos preços, diz Langoni. “Não é um pacote. É um processo ordenado de desregulamentação, que acompanha o aumento da oferta, sem canetadas e artificialismos. Eu acredito no mercado.”

O presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa, está otimista com as perspectivas dadas pelo novo governo. “Essa base conceitual, que está assegurada pelo Guedes e pelo Langoni, é da solução via mercado”, diz Pedrosa. “Quando não há essa consistência nos conceitos, a dispersão de interesses é muito maior, e lobbies disfarçados podem emplacar. Agora, o governo está dando o norte. Assim, teses intervencionistas e protecionistas são desmascaradas muito mais facilmente do que quando não há consistência.”

Um estudo da Abrace mostra que o custo unitário do gás natural na indústria brasileira aumentou 1.410%, quase sete vezes acima do IPCA, desde 2000. O estudo simula, então, o que ocorreria com uma tarifa compatível com o padrão internacional a partir de 2019. Conclusão: o fluxo anual de investimentos no setor produtivo poderia subir R$ 63 bilhões. E o crescimento do PIB na próxima década, que ficaria em 2,2% ao ano, saltaria para 2,6% no período com o cenário de queda do preço.

Com as promessas oficiais de tomar medidas, é grande a expectativa das empresas. O gerente de assuntos governamentais e regulação da Eneva, Rômulo Florentino, garante que há apoio à liberalização do mercado. Ele pede, no entanto, que os esforços não se concentrem exclusivamente no pré-sal. “Seria muito importante também um olhar para o gás produzido em terra.”

No caso da Eneva, que tem uma capacidade de produção atualmente em 8,4 milhões de metros cúbicos por dia no Maranhão, tem planos de dobrar a geração de energia termelétrica (a partir do gás) até 2023. Um ponto crucial, na avaliação de Florentino, é ter menos regras diferentes por Estados. “A harmonização de regras pode fazer com que projetos como o nosso sejam viabilizados.”