Estados resistem a privatizar distribuidoras de gás

Ao menos sete governadores são contra a proposta, que faz parte do plano da União para baratear preço do produto para indústria e residências. Argumentam que mudança só é viável com o fim do monopólio da Petrobras na infraestrutura do setor

O plano do governo federal para expandir o mercado de gás natural e reduzir o preço ao consumidor, particularmente as indústrias, esbarra na resistência de parte dos governos estaduais em privatizar suas distribuidoras. Levantamento feito pelo GLOBO aponta que ao menos sete estados são contrários à privatização: Santa Catarina, Maranhão, Goiás, Bahia, Espírito Santo, Alagoas e Sergipe. Dos 14 que responderam, cinco se disseram favoráveis, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, e dois ainda avaliam (Mato Grosso e Pernambuco). Eles argumentam que a venda só pode sair do papel depois que a Petrobras abrir mão do monopólio da infraestrutura no setor. O governo planeja levar adiante as duas ações em paralelo. Além de ser a única fornecedora, a estatal é sócia de 19 das 26 existentes no país. O fim do monopólio estadual de distribuição de gás e a privatização das empresas seriam condições para acesso a um programa de ajuda financeira aos governos estaduais. O incentivo seria parte do plano de “choque de energia barata” do ministro da Economia, Paulo Guedes, que busca baratear o gás industrial e residencial. A maior oferta de gás poderia gerar US$ 50 bilhões em investimentos em setores como vidro, fertilizantes e metais.

SALTO NA PRODUÇÃO

Até 2030, a produção de gás natural no Brasil vai mais do que dobrar, passando de 63 milhões para 140 milhões de metros cúbicos diários. No entanto, só chega hoje a 3,6 milhões de consumidores. Desse total, apenas 3 mil são empresas. Para especialistas, a abertura do setor poderia elevar o número a 20 mil, mas o principal gargalo está no caminho do gás até chegar à distribuidora. A Petrobras responde por 80% da produção nacional, mas domina a infraestrutura de gasodutos e estações de tratamento. As outras petroleiras vendem seu gás à Petrobras, que define preço e volume destinados às distribuidoras. Na outra ponta, ela indica diretores comerciais que controlam decisões de compra de gás nas distribuidoras das quais é sócia por meio da subsidiária Gaspetro.

— A Petrobras é acionista e tem acesso às informações, o que impede o surgimento de concorrentes que reduzam os preços — diz uma fonte da equipe econômica. A dependência do fornecimento da Petrobras limita as distribuidoras e reduz sua atratividade em caso de privatização. É o que diz o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), que tem interesse na venda da MT Gás, distribuidora estadual. Para ele, a companhia só seria viável se pudesse comprar gás diretamente da Bolívia, vizinha ao estado. Após disputa judicial, o governo do Espírito Santo está reassumindo o controle da distribuidora, que estava nas mãos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e já faz planos para atrair indústrias, diz o secretário de Desenvolvimento do estado, Helder Rezende. Posição similar à de Sergipe em relação à distribuidora Sergaz: — Não será vendida, pois há expectativa de que ela ganhe mais valor com maior demanda no futuro — diz Eugênio Dezen, presidente da Sergaz. Embora enfrente resistências, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, já concordou em reduzir a pelo menos 50% a fatia da estatal no setor. Procurada a estatal não comentou. Marcelo Mendonça, diretor da Abegás, que reúne distribuidoras, avalia que isso é essencial ao sucesso do plano: — A produção de gás com o pré-sal vai crescer muito, mas as empresas não vão conseguir escoar essa oferta toda. Para Pedro Kassab, diretor de Fusões e Aquisições do Banco Fator, a regulação das distribuidoras é menos madura por estar em nível estadual: —Isso poderia ser resolvido por meio de uma agência reguladora forte para o segmento. Em nota, o governo de Alagoas disse que o projeto da União “desconhece a realidade do país e, principalmente, de Alagoas”. Um dos argumentos citados pelos governos locais é o fato de que estados que já privatizaram suas companhias, como Rio e São Paulo, não conseguiram baixar o preço do gás. Marcus Cavalcanti, secretário de Infraestrutura da Bahia, atribui o preço ao consumidor ao praticado pela Petrobras, já que as margens de distribuição são baixas.