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MME aprova manual regulatório para Novo Mercado de Gás

MME aprova manual regulatório para Novo Mercado de Gás

Comitê homologa orientação voluntária aos estados para harmonização das regulações no setor de gás natural

O Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN) aprovou na última terça-feira, 27 de abril, o Manual Orientativo de Boas Práticas Regulatórias voltadas à prestação dos serviços locais de gás canalizado. O objetivo do material é promover a harmonização das regulações federal e estaduais para o setor de gás natural, um dos pilares do Programa Novo Mercado de Gás, respeitando a competência dos estados, com sua adoção sendo voluntária.

Segundo o secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia (MME) e coordenador do CMGN, Bruno Eustáquio, o documento é produto da dedicação dos membros do comitê em busca das melhores práticas e de interação com os estados, estando em linha com a Resolução nº 16, de 24 de junho de 2019, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que recomenda incentivar os estados e o Distrito Federal a adotarem reformas e ações estruturantes para distribuição do insumo.

Confira a notícia completa em: https://www.canalenergia.com.br/noticias/53170794/mme-aprova-manual-regulatorio-para-novo-mercado-de-gas