Agentes comemoram marco para abertura do ACL e destacam desafios de digitalização e regulação

A publicação da portaria que permite que os consumidores conectados à rede de alta tensão migrem para o mercado livre a partir de janeiro de 2024 foi comemorada pelos agentes do mercado. No entanto, também foi destacada a necessidade de superar desafios de tecnologia e inovação, além do estabelecimento de mecanismos infralegais e o alerta para que não seja criada uma reserva de mercado.

Para a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), a ampliação da abertura do mercado livre de energia é fundamental para melhorar a competitividade da economia brasileira, mas demanda cuidados na regulamentação da portaria sobre o tema.

“Esse processo não pode criar uma reserva de mercado para a atuação de comercializadoras varejistas. Caso contrário, de pouco adiantaria abrir o mercado e obrigar, na prática, o consumidor a trocar a distribuidora por um comercializador para representá-lo”, alerta a diretora de Assuntos Técnicos e Regulatórios da Anace, Mariana Amim.

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