Agentes pedem ao Congresso manutenção das propostas da CP 33

Reestruturação do modelo comercial do setor foi discutida na comissão especial da Câmara que analisa a matéria.

Representantes do setor elétrico defenderam a manutenção da proposta original de reestruturação do modelo comercial do setor, durante audiência pública na comissão especial da Câmara que discute a matéria. “Nossa preocupação é com a preservação do espírito desse mecanismo, que foi construído com muito cuidado”, justificou o presidente da Associação dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, Guilherme Velho.

O executivo da Apine lembrou que o texto em tramitação na Câmara foi pensado, estruturado e harmonizado a partir de um ampla discussão do governo com o setor, mas, certamente, deve sofrer alterações dentro do processo legislativo. “O que a gente não pode deixar é que outras questões [que desfigurem o projeto original] sejam incluídas, como aconteceu com medidas provisórias”, ponderou.

O presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, também fez um apelo aos deputados para que respeitem a essência do texto resultante da Consulta Pública 33. “Fica evidente a quantidade de interconexão de todos esses temas. E evidente também que tratá-los isoladamente pode fazer com que esse momento do Legislativo, de tamanha relevância, (…) seja transformado em mais um episódio colcha de retalho, de remendo, de conserto de problemas que de fato existem e tem de ser consertados”, afirmou Sales. Para o especialista, o momento atual é de abandonar a conduta recorrente de tentar resolver isoladamente determinados problemas do setor para dar tratamento muito mais amplo às questões.

O presidente da comissão, João Fernando Coutinho (Pros-PE), respondeu que a Câmara pode contribuir para melhorar a proposta incluída no projeto de lei da portabilidade da conta de luz (PL 1917/15), mas garantiu que a construção do texto final será feita em um debate respeitoso. Sem exceção, todos os convidados da audiência pública reforçaram a importância de aprovação do projeto de lei.

Flávio Dutra, da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica, destacou que o modelo atual necessita de diversos ajustes, pois foi baseado em um conjunto de premissas que já não se verificam mais. Isso tem ocasionado problemas como a volatilidade na formação de preços no mercado de curto prazo; o uso do mecanismo de compartilhamento de risco hidrológico por geração de fontes não hidrelétricas; débitos bilionários resultantes do déficit de geração das hidrelétricas e aumento do risco regulatório para investidores.

Mariana Amin, da Associação Nacional dos Consumidores de Energia, disse que pela primeira vez há consenso no setor em relação à necessidade de mudanças, mas defendeu equilíbrio na divisão do custo dessa reestruturação. “Temos que quebrar uma lógica dos últimos anos de que toda solução recai para o consumidor. Essa é a oportunidade de quebrarmos essa lógica perversa”, afirmou. A representante da Anace acredita que a solução não pode ser apenas para alguns segmentos.

Fernando Munhoz, da Agência Nacional de Energia Elétrica, disse que talvez uma das principais propostas resultante das discussões seja a abertura do mercado livre. A proposta é de que ela ocorra gradualmente a partir de 2020 e que a liberação total ocorra em 2026. A agência reguladora também é favorável à contratação separada de lastro e energia, com tratamento para os contratos atuais; e de outros aprimoramentos incluídos na proposta, como o que trata da operação do sistema e a que altera o mecanismo de formação de preços da energia. Alguns pontos, segundo ele, já vêm sendo tratados pela Aneel, como o sinal locacional, a tarifa binômia, a energia pré-paga e a tarifa branca.