Anace defende que recursos de leilão de margem sejam repassados à CDE

A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) defende que os recursos arrecadados pelo governo por meio do leilão da margem de escoamento para acesso de novos projetos de geração ao Sistema Interligado Nacional (SIN) devem ser destinados ao orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A ideia é que assim contribua para a redução dos gastos dos consumidores com o insumo. A proposição faz parte das recomendações da entidade à Consulta Pública 148/22 do Ministério de Minas e Energia, que trata da portaria com as regras do leilão.

A entidade afirma que, entre os aperfeiçoamentos possíveis nas regras, estão o estabelecimento, na portaria, de requisitos técnicos e financeiros mínimos para os participantes dos processos e de penalidades para os empreendedores que deixarem de implementar projeto(s) cuja(s) outorga(s) tiverem obtido.

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