André Pepitone, da Aneel: Ações para tornar a negociação bilateral mais segura em discussão

Em entrevista exclusiva, diretor geral da agência reguladora, contou quais medidas estão sendo estudadas com o mercado. Contabilização do MCP poderá ser semanal já a partir de janeiro de 2020.

Embora as exposições financeiras da Vega Energy e da Linkx Energia estejam concentradas em contratos bilaterais, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou discussões com o mercado para estudar medidas que garantam maior segurança para as operações realizadas no mercado livre de energia. Em entrevista exclusiva à Agência CanalEnergia, o diretor geral da Aneel, André Pepitone, contou as ações que estão em negociação com o Ministério de Minas e Energia, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel) e o Operador Nacional do Sistema (ONS).

O diretor não analisou se houve ou não fraude nessas operações, mas reconheceu que existe espaço para garantir mais segurança ao mercado bilateral. Disse ainda que vê com naturalidade empresas com grande apetite ao risco serem pegas no contrapé por conta da volatilidade do preço da energia.

Em nota, e corroborando com a fala de Pepitone, o MME disse que “não há uma crise instalada no mercado livre”, reforçou que as duas comercializadoras não tinham seus contratos registrados na CCEE e que as operações foram entre comercializadoras e seus clientes fora do mercado de curto prazo. “O MME está examinando com a Aneel e com a CCEE a eventual adoção de regras mais rígidas para dar maior segurança ao mercado de energia elétrica”, escreveu. Confira a seguir os principais trechos da entrevista com do diretor geral da Aneel:

Agência CanalEnergia: Qual é a avaliação da Aneel sobre a situação ocorrida com duas comercializadoras no mercado de energia?

André Pepitone: Na avaliação da Aneel, as operações no mercado multilateral na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) estão plenamente asseguradas. A atuação da agência no decorrer dos anos foi o que garantiu essa segurança. Cito duas resoluções importantes: a REN 545/13, normativo que disciplina o desligamento de agentes da CCEE que não aportaram garantias ou não honram os seus contratos; e a REN 701/16, normativo que disciplina os procedimentos para o monitoramento do mercado de energia pela CCEE. Por meio desse comando legal, inclusive, foi que a CCEE pode colocar as comercializadoras Vega Energy e Linkx em regime de contingência, preservando a saúde das transações multilaterais no mercado livre.

Agência CanalEnergia: As exposições da Vega e da Linkx ocorreram fora da CCEE. A Aneel pretende tomar alguma providência para aumentar a segurança também no ambiente bilateral?

André Pepitone: Sim, temos discussões nesse sentido. Considerando que o ambiente multilateral está protegido, os casos Vega e Linkx nos traz à tona a segurança necessária para o ambiente bilateral. Estamos interagindo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a CCEE e a Abraceel (Associação Brasileira de Comercializadores de Energia) e identificando algumas medidas a serem tomadas.

Agência CanalEnergia: Poderia ser mais específico?

André Pepitone: Entendemos que a medida mais efetiva seria a contabilização do mercado de curto prazo passasse de mensal para semanal. Também faz necessário o aporte semanal de garantias financeiras. Essas duas ações contribuiriam para conquistar a segurança necessária para o ambiente bilateral, desidratando potencial dano que uma empresa em dificuldade causaria ao mercado. Contudo, para que a contabilização seja semanal, precisamos da atuação da CCEE e do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). A Aneel já está tomando as medidas necessárias junto a essas duas instituições para que consigamos implementar a contabilização semanal a partir de 1º de janeiro de 2020.

Agência CanalEnergia: Existe alguma medida que poderia ser implementada imediatamente?

André Pepitone: Adicionalmente, existem outras medidas que estão sendo avaliadas e que a gente entende que poderiam ser implementada de imediato, como tornar obrigatório a auditoria dos balanços das comercializadoras. Hoje não é obrigatório, mas a gente entende que uma auditoria confere mais segurança as empresas que estão transacionando nesse mercado. Também estamos discutindo com a Abraceel o estabelecimento de indicadores que possam sinalizar o volume de negociação dessas comercializadoras, prazo de contratos, rating de crédito, risco a exposição. Estamos estudando num momento, para depois abrir uma audiência pública e discutir essas ações formalmente com o mercado e com a sociedade. São algumas ações que estão sendo avaliadas diante dos episódios da Linkx e da Vega.

Agência CanalEnergia: Aneel considera aumentar as exigências para criação de novas comercializadoras após os casos Vega e Linkx?

André Pepitone: Sim. Está em discussão aumentar as exigências para abrir uma comercializadora. E de acordo com a garantia mínima, atrelar uma banda de comercialização.

Agência CanalEnergia: Qual a opinião da Aneel sobre a criação de uma clearing house?

André Pepitone: A clearing house se revela uma medida importante. Pode agregar bastante valor as transações do mercado, entretanto, nessa escalada de tempo que a gente está identificando, uma clearing house profissional, organizada, com chamada de margem como proteção dos players de mercado, seria uma medida de mais longo prazo.

Agência CanalEnergia: O problema dessas comercializadoras pode prejudicar o consumidor de energia?

André Pepitone: De forma alguma prejudica, o ambiente multilateral está totalmente salvaguardado. As transações da Linkx e da Vega não afetarão o consumidor de energia elétrica no qual regulamos. Agora, as transações que ocorrem no ambiente livre, pela própria característica do ambiente, é natural que um agente com maior aptidão ao risco possa vir a ter alguma dificuldade.

Agência CanalEnergia: Aneel vê algum indício de fraude nessas operações da Vega e da Linkx?

André Pepitone: Não analisamos se há ou não fraude. De qualquer maneira, esses são problemas pontuais devido a aptidão ao risco dessas empresas. No mercado livre, é natural que tenham ganhadores e perdedores. Vejo com total naturalidade o que está acontecendo com essas comercializadoras.