Chamada de margem semanal e segurança do mercado

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A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) propôs à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um conjunto de ações voltadas a aprimorar a segurança do mercado e mitigar de forma antecipada o risco de default. Entre as medidas apresentadas na Nota Técnica 42/2019 está a adoção da chamada de margem semanal a partir de janeiro de 2020. Embora a promessa seja de ampliar a liquidez do Mercado de Curto Prazo e antecipar uma eventual exposição financeira, a ANACE acredita que a medida pode trazer complicações para os consumidores.

“Grande parte das empresas organizam fluxo de caixa mensal, às vezes até trabalhando com prazos de 40 dias. A proposta complica o processo de compra de energia. Os consumidores terão que se reorganizar para atender ao prazo”, explica Carlos Faria, presidente da ANACE.

O executivo ressalta que a mudança pode trazer até mesmo custos extras. “Dependendo do volume de energia contratado pode ser necessário reforçar a equipe de back office, ou trocar o horário de trabalho dos profissionais para atender a essa demanda”, destaca Faria.

A proposta surgiu após episódios seguidos de quebra de contratos por parte de comercializadores, intensificados pela disparada do preço spot de energia no início do ano. Além da chamada de margem semanal, a NT 42/2019 propõe a criação de indicadores de mercado e aplicação de novos critérios para participação no mercado de energia. “É importante melhorar a governança e a segurança do mercado, mas o consumidor não pode ser ainda mais prejudicado por isso. No Brasil, está se tornando cada vez mais comum colocar o consumidor para pagar a conta dos problemas do setor elétrico”, alerta Faria.