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Chega de subsídios

Data: 16/4/2021

 

Nas últimas semanas, a geração distribuída foi assunto amplamente debatido e coberto pela imprensa. A Câmara dos Deputados deve analisar o Projeto de Lei 5829/19, chamado de Marco Legal da GD, nos próximos dias. Em função do avanço no legislativo, a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE) e outras entidades preocupadas com a manutenção dos subsídios para a geração distribuída reuniram-se com a imprensa. A ANACE reitera que é necessária uma revisão urgente da Resolução Normativa 482, que regulamenta a microgeração e a minigeração distribuídas. A grande questão da regulamentação vigente é que, com os subsídios elevados, há um desequilíbrio tarifário.

Na coletiva de imprensa, organizada pela Abradee, Abrace, ANACE, Idec, Abrademp, PSR e Conacen, foi apresentado estudo elaborado pela PSR que alerta para os potenciais prejuízos com a manutenção dos subsídios à geração distribuída Os consumidores que não adotarem a GD poderão pagar até R$ 135 bilhões ao longo dos próximos 30 anos, via conta de luz, para custear sozinhos os custos de transmissão e distribuição do sistema. 

A ANACE reforça sua defesa da necessidade de mudança nas regras.

Defendemos também que o poder legislativo considere todos os pormenores, buscando um equilíbrio, para que aqueles consumidores que não optem pela GD não sejam penalizados com mais altas nas tarifas, visto que o percentual de encargos, impostos e subsídios na conta de luz já é próximos de 50% do valor pago.

Fonte: Boletim Anace