Concessão da COMGAS pode trazer prejuízos

Concessão da COMGAS pode trazer prejuízos

A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE) avalia com preocupação o conteúdo proposto na Consulta Pública nº 10/2021, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), que analisa a antecipação da prorrogação do prazo de concessão da Companhia de Gás de São Paulo (COMGAS).  A proposta da CP é que a concessão se estenda até 2029 e que cláusulas contratuais importantes sejam alteradas.

“Alertamos para a necessidade de uma avaliação mais detalhada do mercado atual, que passa por um processo de abertura, e dos impactos regulatórios que as alterações podem ter”, explica Mariana Amim, assessora jurídica da ANACE. A advogada acrescenta que a proposta da consulta pública se baseou em documentos e pareceres feitos há dois anos e que carecem de atualização.   

Entre os pontos que mais preocupam a associação estão a possível modificação do fator K, que é aplicável em prol da modicidade tarifária; a  alteração da data das atualizações e revisões tarifárias de maio para dezembro de cada ano; e os compromissos de investimento indicados pela COMGÁS. “Insistimos que esse temas precisam de uma avaliação, padecem de análise de razoabilidade e oportunidade”, destaca Amim. A ANACE integra o grupo GásSP que, contando com demais associações de classe, está trabalhando com análises e subsídios técnicos para discutir a vantajosidade da prorrogação proposta, com vistas a avaliar os efeitos da antecipação junto aos consumidores.