Concessões de usinas viram disputa bilionária

Lei prevê cortes de cerca de 20% nas tarifas com término de contratos de concessão, mas produtores pressionam para renovar as licenças

O término dos contratos de concessão, em 2015, de 20% de todo o parque gerador de energia elétrica no Brasil, além de 70 mil quilômetros de linhas de transmissão e 33% dos contratos de distribuição, coloca consumidores e produtores de energia em alerta.

Essa será uma oportunidade de consumidores, empresariais e residenciais, constatarem nas tarifas o corte de custos decorrente da amortização dos investimentos.

De acordo com estimativas da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), isso representaria, hoje, custos ao consumidor em torno de 20% mais baixos. Num cálculo aproximado, no que chamou de “conta de padeiro”, o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa, situou em R$ 6 bilhões ao ano a redução de custos de produção das usinas em fim de contrato.

“Esse dinheiro pertence aos usuários do sistema. O benefício com a depreciação das usinas tem de ser capturado para os consumidores industriais e residenciais ou se transformará numa transferência de renda irregular. Mais da metade das tarifas de energia já não corresponde mais a custos de produção ou transporte. Virou um complô contra o consumidor”, protesta.

Mas, enquanto consumidores – especialmente as indústrias fortemente intensivas em energia – exigem a definição imediata do corte de preços previsto na regulação, produtores pressionam por uma mudança na lei que permita a manutenção das concessões sob sua tutela.

Impasse. O governo de Dilma Rousseff será cobrado, já no primeiro ano de mandato, pela solução de um impasse que se arrasta desde 2008: leiloar novamente as usinas e linhas de transmissão ou mudar a lei para renovar as concessões.

A indefinição já afeta o planejamento de empresas e os investimentos no setor.

Na captação ou renegociação de empréstimos, por exemplo, os agentes financeiros exigem a projeção de receita no longo prazo, o que é impossível diante das dúvidas sobre o que ocorrerá com cada uma.

“Fica difícil manter ou investir num ativo com essas incertezas. É como trocar o jogo de pneus de um carro que se quer vender. Essa decisão deveria ter sido tomada ontem, mas o governo procurou, de todas as formas, evitar a discussão em um ano eleitoral”, diz Carlos Faria, da Anace.

Ele classificou como “falta de sensibilidade” a interpretação de que ainda há tempo para definir o que irá acontecer dentro de pouco mais de quatro anos, lembrando que boa parte dos contratos de longo com distribuidoras e grandes consumidores começa a vencer já em 2012.