Consumidores vão pagar custo da crise, afirmam associações

Consumidores de grande e médio porte já não tem dúvidas de que o segmento de consumo vai pagar o custo da crise do coronavírus, materializado em parte na operação financeira da Conta Covid. A regulamentação do empréstimo para alívio de caixa das distribuidoras passou a ser vista com pessimismo, tanto em relação à alocação dos impactos da pandemia quanto no tratamento proposto para o diferimento da parcela de demanda contratada que não for utilizada pelos consumidores até julho.

O presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia, Carlos Faria, acredita que os custos da Conta Covid deveriam ser divididos entre todos os segmentos. Mas o próprio Decreto 10.350, que estabeleceu as diretrizes para contratação do empréstimo e gestão da conta, sinaliza que 90% dela ficará com os consumidores, afirma.

Faria diz que já causa preocupação um futuro reforço que as distribuidoras poderão precisar nos próximos quatro ou cinco anos. Ele acredita que novos empréstimos virão para atender os contratos, com valores que podem chegar a R$ 35 bilhões.

“Estamos repetindo hoje a solução encontrada para a última crise. É uma crise diferente. Na última vez, não tínhamos energia e geramos térmica, o que criou um custo a ser coberto. Hoje temos energia sobrando e não temos mercado para consumir”, destacou o executivo.

Ele dá como líquido e certo o encaminhamento à Aneel de pedidos futuros de reequilíbrio econômico dos contratos de distribuição, legalmente previstos. “A gente sabe que as distribuidoras vão perder de 11% a 12% de mercado em razão da queda do faturamento. Todas serão afetadas de forma igual? Acho que não.”

Entre consumidores industriais, a preocupação é não apenas com a forma, mas com a própria eficácia da solução apontada para a questão da demanda contratada com as distribuidoras. O decreto autoriza o uso de recursos da conta para postergar o pagamento por esse consumidores da diferença entre o valor medido e o faturado. O detalhamento feito pela Aneel não cria, no entanto, rubrica própria nem regras de adesão, deixando a cargo das distribuidoras promover a negociação caso a caso.

O diretor técnico da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, Filipe Soares, lembra que a pandemia foi reconhecida no país em março, e não houve ainda uma definição em relação à demanda. “O diferimento de demanda não foi acolhido pela Conta Covid. Quando se definiu que esse diferimento vai ser por conta e risco das distribuidoras, você não está levando em conta a situação do consumidor.”

Soares afirma que as discussões com a agencia sobre o tema são anteriores ao decreto, e os argumentos foram apresentados mais de uma vez. A Abrace defende a necessidade de padronização de regras para a negociação com as distribuidoras, já que existem mais 194 mil consumidores do Grupo A (alta tensão) conectados à rede de distribuição.

O executivo reclama ainda que não houve ainda uma discussão sobre a situação dos grandes consumidores conectados diretamente à rede de transmissão. A Aneel pretende discutir o assunto em outro processo.

Há pontos adicionais de preocupação, segundo Soares, que são um possível aumento de custos da Conta de Desenvolvimento Energético ainda esse ano, com a prorrogação de medidas como a isenção tarifária para os consumidores de baixa renda. Ele lembra que o aporte do governo de R$ 900 milhões já era menor que os R$1,3 bilhão em despesa prevista com a medida. É esperado, além disso, o impacto de outros encargos, como o de Energia de Reserva. “Há expectativa de cobrança, nos meses de maio e junho, de R$ 10/MWh. Uma fábrica que está fechada vai ter que pagar isso.”