Contribuições a consultas públicas
No último mês, a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE) contribuiu com duas consultas públicas abertas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Uma delas foi a CP 041/21, que discute possível reajuste para a taxa extra aplicada pela bandeira tarifária vermelha patamar 2.
A ANACE destacou que é necessário reavaliar os valores aplicados na bandeira vermelha patamar 2 nos próximos três ou quatro meses para acompanhar os resultados, já que houve também uma mudança na metodologia de acionamento da bandeira, aumentando o intitulado “intervalo de confiança”.
Também registrou que seria justo fazer uma divisão igualitária dos custos da geração termelétrica extra entre todos os agentes. Atualmente, as despesas são absorvidas pelos consumidores de forma integral via arrecadação do sistema de bandeiras tarifárias. “Tem sido uma batalha constante da ANACE lutar pelo tratamento isonômico dos agentes do setor elétrico; o consumidor não pode arcar sozinho com os prejuízos da crise hídrica”, destaca Carlos Faria, presidente da ANACE.
Outra consulta pública que recebeu contribuições da ANACE foi a CP 028/21, sobre possíveis alterações das regras de comercialização de energia elétrica, considerando diretrizes regulatórias relacionadas ao deslocamento hidrelétrico motivado por geração termelétrica inflexível.
A ANACE se manifestou apoiando uma revisão das regras, já que as normas acabam favorecendo os agentes geradores, transferindo riscos e custos para os consumidores. “Mais uma vez reivindicamos maior equilibro e divisão igualitária dos custos entre todos os entes do setor elétrico”, conta Faria.
