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Desestatização da Eletrobras avança, mas exige atenção

Data: 24/02/22

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou no último dia 15 os estudos técnicos referentes ao processo de desestatização da Eletrobras e dos critérios adotados para cálculo do bônus a ser repassado aos consumidores. Passada essa fase, tida como uma das mais delicadas, o assunto começou a ser tratado em assembleia de acionistas que decidiram, dentre 12 itens em discussão, sobre a reestruturação da Empresa. Posteriormente, o TCU avaliará o processo novamente, desta vez com foco na capitalização em si.

Validada anteriormente pelo Congresso Nacional, a desestatização da companhia é um movimento positivo, que certamente contribuirá para a recuperação da capacidade de investimento e o ganho de eficiência da estatal, caso o processo seja finalizado no cronograma previsto. A ANACE tem reiteradamente manifestado sua preocupação com relação aos riscos da desestatização, principalmente para garantir que os consumidores, tanto os livres como os regulados, não sejam de qualquer maneira prejudicados com a reestruturação societária da Eletrobras.

Um dos riscos que nos preocupa é o político. A desestatização tende a ocorrer em ano eleitoral e já é objeto de discussão pública entre os candidatos à Presidência da República. Dentre as críticas e questionamentos, o temor recai sobre uma eventual reviravolta do processo ou mesmo a reestatização da Eletrobras. A ANACE entende que inserir esse tema no centro de discussões políticas, tirando o foco dos benefícios que a desestatização da Eletrobras trará à população, traz insegurança ao processo e aos investidores interessados na empresa.

Além do risco político, outros fatores inseridos no âmbito do Congresso Nacional, na Legislação, igualmente despertam atenção por representarem riscos, como (I) o oneração das tarifas, (II) a obrigatoriedade de contratação de usinas termelétricas a gás natural, sem comprovação de sua necessidade, (III) a efetiva prorrogação dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e (IV) a imposição da contratação de energia de Pequenas Centrais Hidrelétricas dentre as condicionantes da desestatização.

Além de blindar a estatal para que não se torne objeto de conflitos políticos, a ANACE defende que seja adotada celeridade para a rápida conclusão do processo de desestatização da Eletrobras, sem postergações desnecessárias, na medida em que o principal beneficiado será o consumidor.

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