Desmobilização ameaça PL da Eletrobras
A desmobilização do governo e da Câmara dos Deputados ameaça cada vez mais a privatização da Eletrobras. O prazo para apresentação de emendas acabou quarta-feira, o que permitiria discutir e votar a proposta na comissão especial da que analisa o projeto ontem. A reunião, contudo, pode ficar só para depois do feriado da próxima semana.
O presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PRB-PB), que avisou ainda não ter posição contra ou a favor o projeto, disse que a sessão não ocorreu na ontem porque não tinha nada marcado previamente. “Estamos com dificuldade de conseguir quórum em dias normais, não fazia sentido marcar para hoje [ontem]”, disse. Com o período pré-eleitoral, a Câmara não tem feito votações as quintas-feiras. A falta de sessão, contudo, atrasa em pelo menos mais uma semana o PL.
Na terça-feira o governo já tinha perdido a medida provisória (MP) 814, que iniciava as tratativas para a privatização, com artigo para liberar a contratação de estudos com esse objetivo e regras para acertar a utilização de um fundo para sanear as contas de seis distribuidoras deficitárias da estatal e vende-las para não derrubar o valor da empresa.
Com resistências na própria base do governo a votar a MP, que incluiu “jabutis” que elevariam a conta de luz, e um prazo muito curto para que perdesse a validade (dia 1º de junho), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negociou com a oposição excluir o item da pauta para votar outras sete medidas. A da Eletrobras, contudo, perderá a eficácia e deve comprometer o leilão das distribuidoras em junho.
O governo ainda estuda alternativas para viabilizar as alterações. Uma das ideias é tentar contornar as dívidas das distribuidoras com edição de portarias e decretos do Ministério de Minas e Energia para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamente. O que exigir mudança legislativa seria incorporado a projetos já em discussão.
O relator do projeto de privatização da Eletrobras, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), se reuniu com Maia ontem e com o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, no dia anterior, e definiu que analisará os pontos da MP que tratavam especificamente da estatal para incorporar ao texto. Isso, contudo, demandará mais tempo, afirmou, e pode ser que o novo parecer só fique pronto após o feriado. “O projeto está ok, mas tem muitas emendas e não adianta fazer açodado.”
Da leitura do parecer na comissão ainda caberá pedido de vistas de duas sessões antes de votar o projeto- e os prazos estão cada vez mais dilatados porque o governo não tem se movimentado para dar quórum as segundas e sextas-feiras. A própria instalação da comissão já mostrou isso: a base do governo não aparecia e demorou um mês para começar os trabalhos.
Da aprovação no colegiado ainda caberá recurso, em até cinco sessões, para que o texto seja votado no plenário. A Câmara precisa rejeitar esse recurso antes de mandar o projeto ao Senado. O governo já reconhece que o calendário para a capitalização da empresa está apertado – seriam mais quatro a cinco semanas até o recesso – e, quanto mais demorar, menores a chances de ocorrer até dezembro. O período pré-eleitoral ainda tem ampliado as pressões de deputados do Norte, Nordeste e Minas Gerais contra a proposta.