Eletrobras no caminho da privatização

Na terça-feira (22) uma assembleia de acionistas da Eletrobras aprovou a capitalização da companhia, com a venda de novas ações da holding estatal do setor elétrico. A reunião aprovou a transferência da empresa para o setor privado, que deverá arrecadar R$ 67 bilhões. O destino dos recursos já está mais ou menos definido. Cerca de R$ 25 bilhões vão para os cofres da União. Outros R$ 32 bilhões vão para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo estatal que será criado para amortecer eventuais aumentos de tarifa ao longo dos anos e subsidiar políticas setoriais. E R$ 9,7 bilhões serão destinados à recuperação de bacias hidrográficas e à contratação de energia termelétrica de reserva nas regiões Norte e Nordeste do País.

A assembleia resolveu vários entraves legais. Pela Constituição, a energia nuclear é considerada estratégica e não pode ser concedida à iniciativa privada. Da mesma forma, Itaipu, a maior usina hidrelétrica brasileira, tem seu controle dividido com o Paraguai e não pode ser privatizada. Na reunião foi aprovada a venda da participação da Eletrobras em Itaipu por R$ 1,2 bilhão. E também a transferência das ações da Eletronuclear, operadora das usinas nucleares de Angra dos Reis, para uma estatal a ser criada para isso, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, já apelidada ENBPar.

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