Energia solar terá isenção de ICMS no estado de SP até 2024

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou nesta semana 11 decretos que concedem isenção, redução de base de cálculo, crédito outorgado ou diferimento do ICMS em diversos segmentos dos setores produtivos do estado até 31 de dezembro de 2024.

Entre as determinações, o Decreto n° 67.521/2023 prevê a isenção do ICMS para micro e minigeradores de energia elétrica e outras modalidades de geração distribuída, incluindo a compartilhada e autoconsumo remoto, bem como para as centrais geradoras fotovoltaicas com potência instalada de até 5 MW.

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