Entidades pedem rejeição de PL da Reforma Tributária no Senado
Entidades setoriais apresentaram a quarta edição de um manifesto contrário ao PL 2337/2021, da Reforma Tributária do Imposto de Renda, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora está no Senado Federal. Desde a primeira versão do documento o número de entidades signatárias passou de 22 para 85. Do setor elétrico endossam a carta a Anace, Abragel, Abradee e Abdib, além da Abegás.
O apelo é para que os parlamentares avaliem os impactos que as propostas contidas no PL podem causar à economia do país. As entidades afirmam que essa reforma isolada é colocada à frente de uma agenda de urgentes prioridades, que inclui, entre outras, o enfrentamento de iminentes riscos fiscais e cambiais, inflação fora de controle, iminência de crise hídrica e energética, crise sanitária, desemprego e dificuldades para superação dos problemas que afetam muitas empresas.
Em comunicado, a Abradee ressalta que aprovar o texto do PL 2.337 significa ignorar a necessidade de uma ampla e aprofundada discussão que leve em consideração os impactos para a economia do País. E seu diretor jurídico, Wagner Ferreira, avalia essa reforma como uma medida que não atende às necessidades reais da sociedade brasileira. Lembra que hoje a carga de tributos na conta de luz é superior a 40%. Segundo ele, precisamos discutir e ter uma reforma administrativa eficiente, uma reforma tributária ampla e que resolva distorções atuais para o bem da prosperidade da sociedade.
No texto, as entidades mantém a defesa da rejeição do projeto, à exceção da correção progressiva da tabela do IR. E sugerem que em seguida à reprovação, sejam formadas comissões de juristas e economistas para que, com a prudência e a serenidade que a questão exige e com o necessário debate com os diversos setores da economia, sejam definidos os melhores rumos a serem dados à tributação da renda no país, ao invés de uma tramitação classificada como açodada.
“De forma responsável e não açodada, o Poder Legislativo terá condições de aprovar normas que representem efetiva melhoria em relação àquelas que estão em vigor”, finaliza o texto.
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