Fase também é contra proposta da CCEE para débitos do GSF

Carta enviada à diretoria-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pelo Fórum das Associações do Setor Elétrico se posicionou de modo contrário à proposta para o equacionamento dos débitos relacionados ao risco hidrológico apresentada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

O fórum quer a busca de uma solução estrutural, capaz de promover o engajamento voluntário dos agentes que não aderiram às soluções relacionadas à judicialização do GSF. O Fase é integrado por 27 associações setoriais. No fim de novembro, Abiape e Abraceel já haviam demonstrado contrariedade à proposta. 

Na carta, o fórum alega que não há “equacionamento dos débitos relacionados ao GSF” – conforme a CCEE identifica a proposta – mas sim uma simples realocação de credores em que a CCEE propõe nova distribuição de pagantes. Segundo o Fase, ao propor alocar o passivo atual e futuro do GSF para os agentes da CCEE com base no rateio proporcional aos votos de cada associado na Câmara e não mais na proporção dos créditos, como manda a regra vigente, a proposta da câmara cria subsídio ilegal cruzado entre agentes, com elevado risco de nova judicialização.

Confira a reportagem completa: https://canalenergia.com.br/noticias/53232568/fase-tambem-e-contra-proposta-da-ccee-para-debitos-do-gsf#:~:text=%E2%80%9CO%20Fase%20%C3%A9%20contr%C3%A1rio%20%C3%A0,vigente%E2%80%9D%2C%20diz%20a%20carta.