Industria e Atgás apoiam ação da ANP contra decreto de SP

Industria e Atgás apoiam ação da ANP contra decreto de SP

Entidades que compõem o Fórum do Gás e a Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto divulgaram manifesto de apoio à decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis de questionar no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade de um decreto de São Paulo que trata da classificação de gasodutos.

No documento, o fórum e a Atgás afirmam que a iniciativa da ANP ‘é acertada ao tentar impedir que as legislações estaduais fragilizem as decisões de negócio tomadas pelos agentes da cadeia – produtores, consumidores, comercializadores, transportadoras – e prejudiquem a diversificação da oferta e a realização de novos e expressivos investimentos.’

Para as entidades, a agência reguladora age de forma coerente com a Constituição Federal e com nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/21) e protege o mercado aberto e competitivo, reforçando a segurança jurídica e a legalidade. ‘A integração dos elos da cadeia de valor do gás natural é imprescindível para o sucesso do Novo Mercado de Gás (NMG) e requer harmonização regulatória, um dos pilares da reforma’, reforçam.

Confira o texto completo em: https://canalenergia.com.br/noticias/53201751/industria-e-atgas-apoiam-acao-da-anp-contra-decreto-de-sp