Marco legal da GD entra na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados
Projeto que estabelece política para micro e miniGD já foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia
Por Fabio Couto
O Projeto de Lei 5.829/2021 está na pauta de votações no Plenário da Câmara dos Deputados, que acontece na próxima terça-feira (20/04), confirmou o deputado Marcelo Ramos ao EnergiaHoje.
Marco legal da micro e minigeração distribuída, o PL, de autoria do deputado Silas Câmara, já foi aprovado na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara e se passar pelo Plenário, seguirá para o Senado Federal, onde se espera mais debates.
O tema está sendo analisado de perto pelo setor elétrico, cada vez mais dividido sobre o futuro da política para a modalidade.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Aneel para que num prazo de 90 dias apresentasse uma proposta de redução de subsídios. Encerrado o prazo em março, a agência produziu uma nota técnica na qual recomendava a redução dos subsídios.
No entanto, entidades que representam segmentos da micro e miniGD reuniram-se com o TCU a fim de tentar a reversão da medida. O ministro Aroldo Cedraz suspendeu na semana passada o acórdão, liberando a Aneel de produzir uma decisão nesse sentido.
Na sequência, uma carta assinada por seis entidades que representam consumidores de energia e distribuidoras foi entregue a deputados. As associações (Abrace, Anace, Idec, Conacen, Abradee e Abrademp) afirmaram que o projeto de lei que estabelece marco legal para o tema pode penalizar consumidores de menor poder aquisitivo.
Alguns tons acima do que se costuma verificar em debates regulatórios, as associações ressaltaram que, menos de um dia após a realização do estudo, ‘entidades que defendem regras não sustentáveis de geração distribuída, focadas no protecionismo de um restrito grupo econômico’, divulgaram sem contraposição dados e previsões sem respaldo técnico.
Elas são as mesmas são as mesmas que se reuniram em torno de um estudo divulgado recentemente pela PSR e pela Siglasul, segundo o qual subsídios concedidos à geração distribuída, pode trazer um impacto de R$ 135 bilhões para os consumidores, em valores atuais, nos próximos 30 anos, caso o PL seja votado como proposto atualmente.
Outro trabalho, este da Associação das Empresas do Mercado de Energia Solar do Estado da Bahia apontou que até 2035 haveria um benefício de R$ 50 bilhões para o setor elétrico brasileiro. O estudo contou com o apoio de entidades do setor de geração distribuída.
Se no setor elétrico, a temperatura das discussões está elevada, o mesmo se dá na Câmara dos Deputados. A Agência Infra relatou na semana passada que Marcelo Ramos está empenhado para evitar a aprovação do projeto e que vai buscar reacender o debate em oposição ao substitutivo.
Também de acordo com a Agência Infra, Ramos entrou em embate com o relator do PL, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). O relator avalia que o marco legal da GD deve ser votado até quinta-feira (22/04) – sendo que quarta-feira é feriado de Tiradentes. ‘Tudo indica que vamos votar nesta semana, e percebemos uma grande simpatia do plenário ao projeto’, disse Lafayette à Agência Infra nesta segunda-feira (19/04).
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