Mercado livre pode ter preço médio de energia a partir da CCEE
O assunto vem à tona num momento em que os consumidores estão preocupados com a escalada dos preços do mercado livre -setor que responde por cerca de 25 por cento da procura por energia no país- sem a proporcional contrapartida da demanda.
Atualmente, os registros dos contratos de energia no mercado livre contêm apenas os dados de compradores e vendedores, quantidade de energia e prazo dos contratos. Mas antes mesmo de entrar em vigor, a ideia já recebe críticas.
Para o presidente da Associação Brasileira de Agentes Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, iniciativas desse tipo seriam melhores se criadas por instituições do próprio mercado, por considerar que elas têm mais condições de reunir informações de preços.
“Pensamos que esse aspecto deve se ater às bolsas de energia e não à CCEE, que a princípio, não deveria ter essa função”, destacou, ressaltando que sua visão ainda é em caráter preliminar, já que ainda não conhece detalhes da questão.
A CCEE é uma instituição pública de direito privado, regulada pela Aneel, que registra, monitora e liquida contratos de energia e calcular o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD).
No Brasil, existem duas plataformas eletrônicas de negócios no setor: o Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE), formado inicialmente por 6 comercializadoras, e a Brix.
PLD IMPACTA DESCONTRATADOS
Recentemente, os preços de curto prazo, representados pelo PLD, chegaram a 200 reais por megawatt-hora (MWh), após um piso de 12,20 reais por MWh em janeiro. A formação do preço se dá por um modelo matemático (Newave) que considera variáveis como a previsão de vazão dos rios e oferta de energia no futuro.
Com isso, muitas vezes os preços podem subir mesmo sem aumento da demanda. Em março, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgou que a demanda por eletricidade pelas indústrias cresceu 2,1 por cento na comparação anual. No comércio, o crescimento foi de 10,6 por cento.
O presidente da Associação Nacional de Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria, disse que clientes contratados não estão sendo inpactados pelo PLD mais elevado, mas quem estiver com contratos de energia em vias de encerrar poderá perceber os reflexos do preço maior.
O assessor de energia elétrica da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia Elétrica e de Consumidores Livres (Abrace), Fernando Umbria, citou simulação feita pela empresa de consultoria PSR, segundo a qual o PLD deve variar entre 50 e 310 reais por MWh até dezembro.
Para ele, uma das razões é a crescente elevação de geração térmica nos últimos anos, considerando a aparentemente irreversível construção de hidrelétricas com reservatórios de baixa extensão, reduzindo a capacidade de armazenamento.
Se por um lado esse tipo de usina é considerada menos impactante ao meio ambiente, por outro obriga a mais geração de termelétricas, elevando o custo da energia. “A época de PLD baixo vai ficar no passado”, disse Umbria.
Nessa conta, segundo os especialistas, entram ainda as eólicas em expansão, as usinas mais distantes dos grandes centros do país -elevando custos de transmissão- e encargos que deveriam ter sido extintos, como a Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) e a Reserva Global de Reversão (RGR).
ENTRAVE A INVESTIMENTOS
Estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostra a tarifa média brasileira em 329 reais por MWh, a maior entre um grupo analisado de 27 países, cuja média é de 215,50 reais por MWh.
Como exemplo, as altas tarifas têm resultado no afastamento de fabricantes de alumínio do país -o setor demanda grandes montantes de energia para operar. “Há mais de 25 anos não se instala uma indústria de alumínio no Brasil”, disse Umbria.
O modelo regulatório do setor elétrico foi feito com foco no mercado cativo -atendido pelas distribuidoras-, em que a garantia de expansão do setor é feita por contratos longos.
Faria, da Anace, e Umbria, da Abrace, destacam que os consumidores livres também têm buscado contratos mais longos, com prazo superior a três anos, mas ressaltam que a liberação da venda de energia excedente de consumidores, que depende de uma lei, também ajudaria a reduzir preços e estimular a contratação por prazos mais longos.
Fonte: Fabio Couto – Reuters