MP 814: novos custos preocupam consumidores de energia
Para associações, emendas vão no sentido contrário à busca pela eficiência de custos do setor elétrico.
A tramitação da Medida Provisória 814/17 explica porque a tarifa de energia elétrica no Brasil é uma das mais caras do mundo. O texto enviado ao Congresso com o objetivo de viabilizar a privatização da Eletrobras ganhou novas atribuições que, caso seja aprovado como está, resultará em novos custos bilionários a serem assumidos pelo consumidor.
As emendas da MP 814/17 prometem esquentar os debates na próxima edição do Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico (Enase). “Será que um dia conseguiremos interromper essa lógica de que todos os custos devem ser repassados ao consumidor?”, lamentou o presidente da Associação Nacional de Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria.
Segundo o executivo, ao mesmo tempo que o setor trabalha para reduzir os subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o Congresso transformou uma MP que tinha três páginas em 30, trazendo mais custos para o consumidor de energia. Para ele, agora as associações precisam colocar a pauta da reforma do setor em segundo plano, para se concentrarem em combater esses artigos que trazem mais custos para o consumidor.
A Consulta Pública 33, com propostas para a modernização do setor e que seria alvo de um Projeto de Lei, acabou sendo atropelada pela privatização da Eletrobras. O presidente da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, lembrou que há quatro anos a entidade trabalha para modernizar o modelo comercial do setor elétrico.
“A privatização é um passo importante a ser dado, mas ela só faz sentido para o consumidor se vier acompanhada de uma mudança no modelo comercial do setor elétrico. O que está se vendo no momento é a aceitação de diversas emendas que, em última análise, só vem contribuir para que se repassem novos custos para o consumidor”, criticou Medeiros. Para ele, o maior problema é que esses novos subsídios não são acompanhados de medidas para que os beneficiados busquem a eficiência.
“A nossa defesa é pela aprovação da reforma do setor”, afirmou Victor Hugo Iocca, coordenador de energia elétrica da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace). “Nossa defesa é pela segurança jurídica e estabilidade regulatória. Mais uma vez estamos evidenciando uma mudança regulatória que será ruim para todos os agentes”, lamentou.
Mudanças no PLD – Além da defesa pela modernização do setor e do combate aos novos custos da MP 814, as associações também pretendem discutir no Enase 2018 o aperfeiçoamento do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). “Existe uma corrida para implementar o PLD Horário em janeiro de 2019. Mas nossas preocupações são com os efeitos de curto prazo”, disse Iocca.
Faria, da Anace, disse que o setor não pode conviver com essa volatilidade do PLD. Essa variação brusca de preços de uma semana para outra, segundo ele, dificulta o planejamento dos grandes consumidores de energia. “Temos que ter parâmetros que não provoquem esse tipo de volatilidade”, defendeu o executivo.
Medeiros vai mais longe e defende que os preços de energia deveriam ser formados pelos agentes de mercado, não por um modelo computacional como continuará sendo mesmo depois do PLD Horário.
A 15ª edição do Enase será realizada nos dias 23 e 24 de maio, no Centro de Convenções SulAmérica, no Rio de Janeiro, com realização do UBM/Grupo CanalEnergia em copromoção com as 20 principais associações do setor elétrico.