O orçamento secreto elétrico

O orçamento secreto elétrico

O setor elétrico maneja um gigantesco orçamento secreto. Parte dele se abriga na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo recolhido de todos os consumidores. Seu valor, fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é debitado na conta de luz dos consumidores. O Congresso aprova variadas benesses, mas elas não integram o Orçamento. Consumidores indefesos pagam, sem saber, até para promover a geração de energia a carvão e óleo combustível, bem como por subsídios para fontes renováveis como a solar e a eólica, as quais, apesar de antes necessitarem de incentivos, hoje são as mais baratas de matriz energética.

É preciso investigar e desvendar os custos da CDE arcados pelos consumidores. Suas deliberações fiscais — receitas e despesas — seriam transferidas ao Orçamento aprovado pelo Congresso, permitindo debater seus programas.

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