Para setor elétrico, futuro governo terá de apostar em diálogo e reforma da regulação
A equipe energética do novo governo terá pela frente muitos desafios a resolver no setor elétrico, que passa por um momento de mudanças tecnológicas e necessidade de aprimoramento na revolução. Além de questões urgentes como a privatização (ou não) da Eletrobras e acabar com o problema do déficit de geração das hidrelétricas (GSF, na sigla em inglês), o novo governo precisará reformular o modelo do setor, para que o crescimento de consumo de energia não cause colapso no fornecimento.
Segundo especialistas ouvidos pelo Valor, as propostas dos candidatos são superficiais e não se aprofundam em temas necessários. As discussões intensas dos últimos dois anos, contudo, devem servir como um norte para o novo governo. A principal herança será o resultado da consulta pública 33, que foi discutida exaustivamente pela equipe antiga do Ministério de Minas e Energia com todo o setor e recebeu centenas de contribuições.
Um projeto de lei com a reforma do setor está no Congresso neste momento, mas a expectativa de aprovação neste ano é baixa entre os especialistas. “A preocupação nossa é que qualquer governo que assuma não queira reinventar a roda”, disse Carlos Faria, presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace).
Para o presidente da entidade, o próximo governo, independentemente de quem for, precisará dar continuidade às discussões sobre o projeto de lei de reforma do marco legal do setor. “O modelo atual não suporta mais as necessidades do setor elétrico. Estamos pagando uma das energias mais caras do mundo”, disse Faria.
“A regulação é imperfeita, insuficiente até para lidar com a realidade atual do setor”, disse Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil. Para o especialista, as regras atuais são atrasadas levando em conta o cenário de mudanças tecnológicas que o setor elétrico enfrentará nos próximos anos, com geração distribuída, armazenamento de energia, mobilidade elétrica e redes inteligentes. “Essas questões foram tratadas recentemente pela consulta pública 33”, disse Sales, lembrando também da proposta de privatização da Eletrobras.
Luiz Barroso, ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e um dos autores da CP 33, disse ao Valor que será importante que o governo tenha capacidade de articulação para colocar em prática a agenda técnica já pautada e discutida com o setor elétrico exaustivamente. “O maior desafio é o tratamento dos graves problemas atuais, que afetam o setor fisica e financeiramente, com graves impactos tarifários e que precisam ser equacionados para permitir o sistema sobreviver para chegar até este futuro. Ou seja, entre o ‘antes’ e o ‘depois’, existe o ‘durante’, cujo tratamento será o maior desafio da nova gestão”, disse.
A Anace, com mais 23 associações do mercado de energia que formam o Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), preparou um documento com propostas para o setor elétrico e o entregou para todos os candidatos à Presidência. Entre os principais pontos, estão uma solução para o GSF, a implementação da reforma do setor e a privatização da Eletrobras. As entidades do setor elétrico também reivindicam um maior diálogo do novo governo com os agentes, a fim de evitar “canetadas” como a Medida Provisória (MP) 579, de 2012, que afetou o mercado de energia.
Para especialistas, a ideia é que o material resultante da consulta pública 33 seja a base de atuação do novo governo, uma vez foi discutida com todo o setor, diferentemente da MP 579.
Levantamento feito pela Comerc Energia analisando os planos de governo dos principais candidatos à Presidência aponta que as propostas reforçaram o contexto de “indignação e mudança”, embora pouco específicas.
Praticamente todas as campanhas mencionam, por exemplo, foco em fontes renováveis, com destaque para propostas de candidatos como Marina Silva (Rede), que propôs estímulo regulatório à geração distribuída e eficiência energética, com massificação da instalação de unidades de geração solar fotovoltaica. Geraldo Alckmin (PSDB) fala em priorizar políticas que permitam às regiões Norte e Nordeste desenvolver plenamente suas potencialidades. Guilherme Boulos (PSOL) defende a transição da matriz energética para fontes renováveis. Jair Bolsonaro (PSL) prevê a criação de uma base no Nordeste para uma nova matriz renovável. Fernando Haddad (PT) também propõe a expansão da geração por fontes renováveis, com modernização das usinas. Ciro Gomes (PDT) fala em políticas públicas para geração com biocombustíveis, biomassa, hidráulica, solar e eólica.
Os candidatos divergem quando o tema envolve privatizações. A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) fez um levantamento sobre o posicionamento dos candidatos com relação à privatização da Eletrobras com base nos programas de governo dos candidatos e em afirmações feitas por eles em entrevistas. Dos 13 candidatos à Presidência, segundo a FNU, seis são contrários à venda da estatal: Haddad, Cabo Daciolo (Patriota), Ciro, Boulos, João Goulart Filho (PPL) e Vera Lúcia (PSTU). Outros cinco são favoráveis à privatização da companhia elétrica: Alckmin, Bolsonaro, João Amoêdo (Novo), Henrique Meirelles (MDB) e José Eymael (DC). Marina e Alvaro Dias (Podemos) são favoráveis à venda das distribuidoras da estatal, mas não se posicionam sobre a holding.
“Com propostas pouco específicas, muitas vezes os tópicos são abordados de forma genérica e abrangente, sem metas ou direcionamento de um planejamento estratégico”, disse a Comerc em seu levantamento.
Esse também é o diagnóstico do professor Renato Queiroz, pesquisador do Grupo de Economia da Energia (GEE) da UFRJ. “Senti falta de uma abordagem mais focada no setor, visto que, se não for reformulado o modelo elétrico, podemos ter uma séria barreira ao crescimento da economia brasileira. Afinal, a cada aumento do PIB em 1%, o consumo de eletricidade cresce 1,5%.”