PDL 365 pode passar no Senado, se houver acordo
O projeto de decreto legislativo que susta os efeitos de duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com regras aplicáveis às tarifas de transmissão foi registrado no sistema do Senado na última sexta-feira, 11 de novembro.
A proposta aprovada pelo plenário da Câmara na última quarta-feira, 9, tem chance de ser votada, apesar do calendário apertado, se houver acordo entre os presidentes Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O PDL 365 foi apresentado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), após o fracasso da tentativa de criar por lei uma tarifa fixa de transmissão para os geradores, durante todo o período das outorgas de geração. Uma emenda com essa proposta tinha sido incluída na Medida Provisória 1118, que foi aprovada na Câmara, mas perdeu a validade sem ser votada no Senado.
A interferência na atuação da agência reguladora tem sido criticada por organizações que representam os consumidores, como a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE).