PL da Portabilidade: Deputado acredita que livre mercado poderá reduzir tarifas de energia

Em audiência pública da Comissão Especial da Portabilidade da Conta de Luz na terça-feira (5), o deputado Fábio Garcia (DEM-MT) afirmou que o seu substitutivo para o Projeto de Lei de Modernização e Expansão do Mercado Livre de Energia Elétrica (PL 1917/15) irá proporcionar uma diminuição na conta de luz dos consumidores. “O objetivo é dar ao consumidor a possibilidade de escolher seu fornecedor de energia elétrica. E também de abaixar o preço da energia, não só aumentando a competição, abrindo o mercado, mas também tirando encargos que hoje só estão sendo cobrados do consumidor residencial e distribuindo em especial para os grandes consumidores de energia, que hoje não pagam esses encargos.”

O texto alternativo incorpora as contribuições da consulta pública feita pelo MME, ampliando consideravelmente o texto original. A proposta do relator permite ao consumidor, a partir de 2020, aderir gradualmente ao mercado livre. Nesse sistema, é possível negociar diretamente com geradores e comercializadores o suprimento de energia. A possibilidade de a conta de luz diminuir para os consumidores, com a aprovação da proposta, não convenceu o representante dos trabalhadores do setor elétrico, Ícaro Chaves. Ele afirma que 70% da energia elétrica brasileira é produzida por hidrelétricas e acredita que não haverá competição no setor.