PLS 232: enviado para análise da Câmara dos Deputados

Neste mês de fevereiro, o PLS 232/2016, que trata das diretrizes para a abertura do mercado de energia no País, avançou na tramitação no Congresso Nacional, após um ano de estagnação. A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o texto, que, agora, foi encaminhado para a Câmara dos Deputados para votação.

A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE) avalia como uma pequena vitória a aprovação pelo Senado. “É muito importante a aprovação desse PL, que traz em seu texto os consensos obtidos pelo setor elétrico, durante as discussões em consultas e audiências públicas que debateram a modernização do setor”, explica Carlos Faria, diretor presidente da ANACE.

Faria destaca que o processo de abertura de mercado está em curso por meio da portaria 465/2019, que determina um cronograma para quedas sucessivas no limite para o consumidor se tornar livre. De acordo com o documento, no início deste ano, o limite para adesão à categoria de consumidor livre caiu para 1,5 MW. Em janeiro de 2022, cairá para 1 MW e, no ano seguinte, para 0,5 MW. A previsão para abertura total é 2024.

“O cronograma está estabelecido, mas é importante também definir algumas diretrizes para que a transição seja adequada”, aponta Faria. A próxima etapa na tramitação do PLS é a aprovação pela Câmara dos Deputados.