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Projeto aprovado na Câmara coloca em xeque a autonomia da Aneel

Data: 19/11/22

A aprovação na Câmara dos Deputados de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta uma mudança no cálculo das tarifas de uso dos sistemas de transmissão (Tust) e de distribuição (Tusd) feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é considerada por agentes do setor como mais um sinal de interferência na autonomia da agência e de fragilidade na governança do setor elétrico.

Conhecida pelo jargão “sinal locacional”, a metodologia foi aprovada em setembro pela Aneel, depois de três consultas públicas com os agentes do setor elétrico. No entanto, a iniciativa da Aneel gerou uma reação rápida pelo Congresso Nacional. O PDL 365/2022, que susta a decisão da Aneel, foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue para tramitação no Senado Federal.

A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) disse que a medida representa uma ameaça à Aneel e foi tomada sem o devido diálogo. “Nossa expectativa é de que o Senado seja mais cuidadoso em relação ao assunto e não promova mais esse aumento na conta de luz dos brasileiros”, destaca Carlos Faria, presidente da Anace.

Confira a reportagem completa em: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2022/11/19/projeto-aprovado-na-camara-coloca-em-xeque-a-autonomia-da-aneel.ghtml

Fonte: Valor Econômico