Proposta reacende polêmica sobre descontos para GD

A polêmica que marcou a discussão sobre o fim dos descontos à micro e minigeração distribuída não foi superada pela legislação que trata do tema. Isso é o que mostra o novo projeto de lei que amplia em 12 meses o prazo para acesso aos subsídios à GD até 2045 e que pode, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), adicionar R$ 25 bilhões às tarifas de todos os consumidores entre 2023 e 2045.

O PL 2.703 altera de janeiro de 2023 para janeiro de 2024 o prazo para a solicitação de novas conexões à rede de distribuição, preservando os consumidores que implantarem novos sistemas fotovoltaicos da aplicação de regras tarifárias menos vantajosas que as atuais.

A Aneel considera a proposta do deputado Celso Russomano uma afronta à Lei 14.300. Já a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica classifica o projeto como uma tentativa de “pedalada” no marco legal da geração distribuída e diz que a mudança “pode ser um problema para o próximo governo, que terá de entregar a conta aos consumidores.”

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