Questão de escolha
O mercado livre de energia iniciou 2018 com um ritmo de crescimento mais lento em relação ao patamar dos últimos três anos, quando foram registrados recordes. Mas a migração de clientes do ambiente regulado – atendido pelas distribuidoras – para o livre, em que se pode escolher o fornecedor, continua firme.
Atualmente, empresários e parlamentares discutem no Congresso o cronograma e a ampliação da abertura. Há incertezas quanto à aprovação do projeto de lei sobre o tema em 2018, mas a tendência é de que o mercado seja ampliado nos próximos anos, podendo chegar às residências na próxima década.
Para reduzir a conta de luz em média em 20%, milhares de empresas têm migrado para o mercado livre desde 2015, tendência que deverá se consolidar nos próximos anos num momento em que o governo e o setor discutem a ampliação do segmento.
Entre 2015 e abril deste ano, pouco mais de três mil empresas ganharam liberdade para escolher o fornecedor de energia. Estima-se, no mercado, que sob as regras atuais outras 20 mil empresas ainda podem se tornar livres. O segmento consome cerca de 30% da energia do país, total que poderá chegar perto de 35% sob as regras atuais, segundo análises de concessionárias.
Neste ano, a média mensal de migração, embora inferior ao primeiro quadrimestre de 2017, ficou em 66 empresas – oito vezes superior à registrada há três anos, quando eram aprovadas oito empresas. O tíquete médio das novas migrações, porém, tem caído: hoje está em 0,05 MW na CPFL Energia. “Os negócios estão mais interiorizados, temos visto oportunidades maiores no Sul, por exemplo no Paraná, e em algumas cidades do Centro-Oeste”, diz o sócio da Focus Energia, Alan Zelazo.
A perspectiva de redução de 20% no custo de energia é um grande atrativo e o movimento se fortaleceu após a alta das tarifas em 2015, quando as contas de luz subiram 50% em média, resultado do uso de térmicas e dos efeitos da MP 579, que trata da renovação das concessões de geradoras e transmissoras.
A expansão também é impulsionada por fatores regionais: no Paraná, por alguns anos, as tarifas de energia foram subsidiadas pelo governo estadual, o que não estimulava a migração para o mercado livre. Já na região Norte, no início de 2016, Manaus e a Zona Franca foram interligadas ao sistema nacional de transmissão, o que permitiu que as indústrias instaladas no polo industrial tivessem opção de migrar.
O preço no mercado cativo tende a se manter estável ou ter pequena alta nos próximos anos, segundo especialistas, o que pode continuar favorecendo a migração. Fruto da MP 579, o governo precisará indenizar as geradoras de energia, uma conta que pode superar R$ 6 bilhões a ser repartida entre os consumidores.
A incerteza sobre a venda das distribuidoras da Eletrobras e da própria capitalização da estatal traz dúvidas sobre o preço no mercado cativo. O acionamento crescente das térmicas é outro fator de pressão, assim como o custo marginal de expansão das hidrelétricas.
Para o crescimento sustentável do mercado livre, além de criar condições para a oferta de energia desse segmento, será essencial destravar a figura do comercializador varejista, criado pela regulação em 2015 para tornar mais simples a atuação de empresas de menor porte, que contratam uma gestora para administrar seus contratos na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A proposta de abertura feita pelo governo na Consulta Pública 33, divulgada ano passado, aponta que empresas com demanda inferior a 1 MW deverão obter a energia de comercializadores, para evitar pulverização muito grande dos contratos no mercado livre. Hoje cerca de dez empresas podem ser comercializadoras varejistas, mas o segmento ainda engatinha.
Um dos temores é a judicialização da inadimplência. Quando listadas na CCEE, onde o risco é compartilhado, as empresas inadimplentes recebem notificação para saldar o débito em 60 dias. Se não pagarem, são cortadas. No caso de uma empresa que esteja abaixo do comercializador varejista, o risco vai para essa empresa que presta serviços ao consumidor, que pode judicializar a inadimplência. “Estamos discutindo com a Aneel sobre como melhorar esse ponto”, afirma a vice-presidente de Operações de Mercado da CPFL Energia, Karin Luchesi.
“A abertura deve ser gradual e ocorrer com a figura do comercializador varejista, senão será preciso pensar em outra estrutura”, diz o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri, que acredita que as empresas que oferecem o serviço precisarão ter uma análise mais rigorosa dos seus clientes.
Geração distribuída é outra vertente do mercado livre que deve crescer, seja para redes de serviços, seja para pequenas indústrias e residências. Segundo projeções do governo, a capacidade instalada do setor pode aumentar mais de dez vezes nos próximos dez anos, para 3 GW de potência instalada. Redes de farmácias, educação, hospitais e agências bancárias estão começando a analisar o setor, de olho na redução da conta de energia, já que essas empresas estão ligadas à baixa tensão e não podem se tornar consumidores livres.
A AES Tietê fechou seu primeiro grande contrato de geração distribuída em fevereiro com a rede mineira de farmácias Drogaria Araújo, pelo qual irá construir uma planta solar de 5 MW na divisa com São Paulo para abastecer as 145 lojas da rede de farmácias. Isso deve permitir uma redução de até 20% nos gastos de energia. “Temos mais de cinco outras negociações em curso em estágio avançado”, diz Ítalo Freitas, presidente da geradora paulista.
Comercializadoras independentes estão também de olho nesse nicho. A Comerc prevê seu primeiro investimento em geração distribuída ainda no primeiro semestre, provavelmente no Rio de Janeiro, em um projeto que pode somar R$ 5 milhões. “Esse segmento, eficiência e armazenamento poderão responder por 20% da receita em cinco anos”, diz o sócio, Cristopher Vlavianos. A receita da empresa em 2018 deve beirar R$ 2 bilhões.
A Ecom Energia, que pretende firmar seu primeiro contrato na área no segundo semestre, deverá investir em uma usina solar de 5 MW, que poderá ter sua capacidade ampliada dez vezes. O foco está em redes de supermercados e agências bancárias, diz Paulo Toledo, sócio diretor da empresa.
Com a expansão do segmento, as concessionárias podem ter perda relevante de receita no mercado regulado. Ganha relevância no debate a tarifa binômia, pela qual o consumidor residencial, por exemplo, tem de pagar pelo uso da estrutura de rede à distribuidora quando passa a gerar energia em casa.
A separação do lastro e da energia, que deverá ser discutido no projeto de lei sobre a abertura do setor, poderá permitir a criação de contratos financeiros de energia elétrica, que já existe em países como EUA e Reino Unido.