Redução da tarifa passa pela diminuição dos tributos, apontam agentes
Associações defendem que a tarifa é elevada no país por conta da cobrança de encargos e tributos que podem ser revistos ao passo que a CP 33 avança.
A tarifa de energia e as ações que devem ser tomadas para reduzi-la para todos os consumidores no país, é um tema que une diversas associações do setor elétrico que defendem diferentes grupos. No geral, todas as entidades concordam que o valor atual está em patamar elevado e que o governo deveria tomar soluções visando mitigar esse efeito sobre a economia e a competitividade do Brasil. Um dos principais pontos apontados durante o painel Mercado no primeiro dia da 15ª edição do Encontro Nacional do Setor Elétrico é que a modicidade tarifária passa obrigatoriamente pela modicidade tributária.
A esperança do setor para os próximos anos é de que essa situação possa ser revista durante as discussões do novo modelo do setor elétrico que está no âmbito do projeto de lei decorrente da CP 33. Na avaliação do setor, esta é a oportunidade que o mercado tem para rever questões importantes para que se alcance custos racionais de energia tanto para o mercado livre quanto para o regulado.
Segundo o presidente executivo da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Nelson Fonseca Leite, a energia brasileira é considerada uma das mais altas do mundo. Contudo, essa situação deve-se especialmente à carga tributária que incide sobre a conta. Ele relatou em sua apresentação que o preço da energia no país está em 11º lugar no mundo entre as mais caras. Mas, ao se excluir os tributos e encargos essa posição em um ranking de 25 países coloca a energia apenas em 23º lugar. “A tarifa brasileira não é das mais caras do mundo esses dados de comparação são da Agência Internacional de Energia. De cada R$ 100, R$ 45 são destinados a cobrir encargos e tributos e R$ 35 deve-se à energia”, apontou ele.
E continuou ao afirmar que não há como falar em modicidade tarifária no país sem discutir modicidade tributária. Ele apresentou cálculos que se nada for feito em 2030, o mercado regulado brasileiro terá 7% de aumento na tarifa de energia dos consumidores que não tiverem micro GD logo de início em função do estímulo que o valor mais elevado da tarifa e energia exerce sobre o ACR. “O debate precisa ser acelerado e o esforço da CP 33 não pode ser desprezado”, comentou o presidente da Abradee.
Na avaliação da assessora jurídica da Associação Nacional dos Consumidores de Energia, Mariana Amin, a CP é benéfica sim, mas lembra que o texto da forma que está traz mais um encargo para ser locado nos consumidores que é o relativo ao lastro a ser contratado. Esse item adicional deverá conviver com o de energia de reserva até o final dos contratos atuais e que isso acaba por, novamente, impactar o valor da conta.