Setor elétrico aprova com ressalvas a abertura do mercado livre de energia para alta tensão

Agentes do setor elétrico aprovaram a Portaria 50/2022 do Ministério de Minas e Energia (MME), que permite aos consumidores do mercado de alta tensão comprar energia elétrica de qualquer gerador a partir de janeiro de 2024.

Até então, só podiam migrar para o mercado livre consumidores com consumo superior a 500 kW. Com a medida, cerca de 106 mil novas unidades consumidoras que possuem faturas mensais superiores a aproximadamente R$ 10 mil estarão aptas a migrar para o mercado livre.

Na avaliação da diretora de Assuntos Técnicos e Regulatórios da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Mariana Amim, é acertada a decisão do ministério de abrir o mercado, mas alerta para cuidados na regulamentação da portaria sobre o tema.

“Nossa principal preocupação diz respeito à representação varejista dos consumidores com carga inferior a 500 kW na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Esse processo não pode criar uma reserva de mercado para a atuação de comercializadoras varejistas”, disse. 

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