Subsídios de R$ 20,2 bi vão elevar contas de luz
Os consumidores do sistema interligado nacional terão que arcar com um aumento médio de 1,45% nas tarifas de energia para manter os subsídios distribuídos no setor elétrico em 2019. A estimativa foi feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao aprovar ontem, em sua última reunião de diretoria colegiada do ano, o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Houve pressões da indústria eletrointensiva por uma revisão dos subsídios. A agência reguladora, entretanto, manteve praticamente intacta a proposta que havia colocado em audiência pública no mês passado e definiu em R$ 20,208 bilhões o orçamento da CDE para o próximo ano.
O ônus vai recair especialmente sobre os consumidores livres, ou seja, grandes indústrias e pesos-pesados do comércio (como shopping centers ou hipermercados). Eles terão uma alta de 2,37% nos subsistemas Sul e Sudeste/Centro-Oeste. No caso das regiões Norte e Nordeste, o aumento médio ficaria em 1,25%.
Consumidores do mercado regulado (aqueles que precisam comprar energia obrigatoriamente de distribuidoras) terão queda de 0,2% nas tarifas. Isso só vai ocorrer porque um empréstimo tomado pelas distribuidoras em 2013 – e que vinha sendo amortizado pouco a pouco, ao longo dos últimos anos, nas tarifas dos consumidores cativos – está sendo finalmente quitado.
A CDE reúne subvenções para programas como a tarifa social que beneficia a população de baixa renda, o programa de universalização de energia (Luz para Todos) e a compra de combustíveis fósseis em sistemas isolados.
O presidente-executivo da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), Edvaldo Santana, disse ter ficado decepcionado com a decisão. Ele compareceu à reunião da agência, em que já foi diretor, para apontar rubricas da CDE que poderiam ter reduções. Os argumentos estavam tão bem embasados que uma técnica da Aneel foi deslocada para rebater, ponto a ponto, as questões atacadas por Santana.
De acordo com o executivo, que citou acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), só dois dos nove tipos de subvenções incluídas na CDE têm controle e fiscalização adequados. Como sinal do suposto descontrole, mencionou que, em relação à média dos últimos três anos, os subsídios para consumidores rurais subiram 23% e 36% para consumidores das novas fontes renováveis – eólica, solar, biomassa e pequenas hidrelétricas.
“Se uma organização pode moralizar a CDE, não tenho dúvida de que é a Aneel”, disse, em tom de apelo, o presidente da Abrace. Ele acrescentou que a alta das tarifas por causa do orçamento da CDE não será linear e algumas empresas do setor industrial precisarão conviver com preços entre 8% e 10% maiores.
“A Aneel calcula a CDE, mas tem que seguir os comandos legais que amparam as receitas e as despesas da conta”, ressaltou o diretor Efrain Cruz, relator do orçamento do fundo para 2019.