Ocaso da regulação independente: cuidado com o que você deseja

“O modelo de agências reguladoras independentes prosperou em várias geografias ao redor do mundo. Inicialmente motivada por uma diversidade de fatores econômicos, sociais, científicos e técnicos, a criação dessas agências visava principalmente a implementação de uma regulação imparcial e especializada.

“Sua atuação abrangia setores críticos como infraestrutura, meio ambiente, saúde e segurança, finanças e monitoramento de tecnologias essenciais. O denominador comum entre esses setores era a necessidade de um conhecimento técnico robusto e a mitigação da politização no processo decisório, com o objetivo de criar um ambiente mais estável e previsível, propício à atração de investimentos. 

“No entanto, recentes decisões judiciais nos Estados Unidos e a deterioração da regulação independente no Brasil sinalizam uma mudança significativa neste paradigma, levantando questões cruciais sobre o futuro e a eficácia da regulação independente em ambos os países.”, escrevem Joisa Dutra e Ashley Brown, no Jota. 

Os autores argumentam que a transferência de poder das agências técnicas para o Legislativo e Judiciário pode levar a um ambiente regulatório mais politizado e ineficiente, aumentando os custos de fazer negócios, e ameaçando a estabilidade e a previsibilidade necessárias para a atração de investimentos.

Confira o artigo completo aqui.

JOTA
17/07/24