Projeto no setor de gás prevê R$ 3,47 bilhões em investimentos até 2024
Primeiro empreendimento aprovado como prioritário no setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis é de expansão da distribuição da Comgás, concessionária de São Paulo
Após o lançamento do programa Novo Mercado do Gás, foi publicada nesta segunda-feira (29/7), no Diário Oficial da União, portaria do Ministério de Minas e Energia (MME), que aprova como prioritário o projeto de investimento da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) em serviços de expansão e investimentos na infraestrutura de distribuição de gás natural na área da concessionária paulista.
A Companhia planeja ainda manter sua rede de postos de Gás Natural Veicular (GNV), de modo a estancar as “desconversões” que vêm ocorrendo nos últimos anos, apesar da competitividade do gás natural frente à gasolina, diesel ou etanol. Por falta de infraestrutura para abastecimento com GNV, muitos motoristas têm desfeito a conversão para usar o combustível.
Conforme o MME, trata-se do primeiro projeto do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis após a publicação da portaria nº 252, de 17 de junho de 2019, assinada pelo ministro, Bento Albuquerque, que regulamentou o processo de enquadramento de projetos prioritários no setor para emissão de debêntures incentivadas. Em 2016, Decreto nº 8.874 regulamentou o benefício fiscal de das debêntures de infraestrutura, previsto na Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011.
A aprovação da expansão da ComGás também está em conformidade com os objetivos do programa Novo Mercado de Gás, lançado na semana passada, e que define como prioritários projetos de várias atividades do setor de gás natural, entre elas escoamento da produção, tratamento e processamento, transporte, estocagem subterrânea de gás natural, liquefação de gás natural e regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) e prestação dos serviços locais de gás canalizado.