Senadores paraguaios rejeitam acordo com Brasil sobre Itaipu, mas reduzem críticas ao governo

ASSUNÇÃO – O Senado do Paraguai aprovou uma proposta que rejeita o acordo de compra de energia da usina de Itaipu, assinado com o Brasil em 24 de maio, mas que só chegou ao conhecimento da opinião pública na semana passada, o que gerou uma crise de governo que na segunda-feira provocou a renúncia do chanceler Luis Alberto Castiglioni e do embaixador no Brasil, Hugo Saguier.

A aprovação do texto por parte do Senado, na noite de segunda-feira, 29, ocorreu um dia depois de o governo paraguaio ter anunciado que pediria ao Brasil a anulação desse contratoapós as críticas da oposição, que o rotulou de secreto e de ser uma cessão da soberania do Paraguai.

A sessão foi convocada pela oposição, uma vez que o governo suspendeu a anterior, na qual tinham sido convocados para prestar esclarecimentos Castiglioni e outros três funcionários do primeiro escalão que também apresentaram suas renúncias.

Esses funcionários são o diretor paraguaio da Itaipu Binacional, José Alberto Alderete; o presidente da companhia estatal Administração Nacional de Energia (Ande), Alcides Jímenez, além do embaixador Saguier.

Durante essa segunda sessão extraordinária, os senadores mantiveram suas críticas ao presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, do Partido Colorado, que ficou bastante desgastado depois que o conteúdo da ata veio à tona na semana passada.

No entanto, os legisladores opositores minimizaram o discurso contra o presidente e lhe ofereceram uma segunda oportunidade, mas advertiram que seu governo vive um momento de fraqueza.

O senador do Partido Liberal, o maior da oposição, Enrique Salyn Buzarquis, disse que o “governo precisa de legitimidade” e convidou políticos e cidadãos a fazerem “uma reflexão serena e patriótica” sobre a questão.

Patriotismo, soberania nacional, soberania energética, causa nacional e defesa da energia foram os termos mais repetidos pelos senadores na sessão extraordinária, na qual as posições mais duras vieram da aliança de partidos de esquerda Frente Guasú, do ex-presidente Fernando Lugo.

A aliança de esquerda contrapôs o acordo bilateral do atual presidente com o acordo que Lugo assinou com Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, e que, na opinião da Frente Guasú, defendia a soberania energética do país.

O senador Carlos Filizzola, da coalizão de esquerda, pediu mais transparência ao governo e a “participação do povo” nas futuras negociações com o Brasil.

Nos mesmos termos se pronunciou seu companheiro de bancada Hugo Richer, que disse ser favorável a dar “uma nova oportunidade para o presidente”, mas ressaltou que seu mandato atravessa uma “crise política que debilita o governo paraguaio”.

Já a senadora do Partido Democrático Progressista, Desirée Masi, se mostrou mais conciliadora e recomendou a Abdo Benítez que ouça seus assessores internacionais, como o economista americano Jeffrey Sachs.

Já entre os senadores do Partido Colorado, a facção Honor Colorado, rival da Colorado Añetete, à qual pertence Abdo Benítez, também se mostrou disposta a confiar no presidente.

“A crise é uma oportunidade (…), o senhor presidente da República tem uma magnífica oportunidade de poder enviar uma mensagem clara e convincente”, disse o senador Juan Darío Monges.

A defesa incondicional ao governo coube ao movimento Colorado Añetete, com a oposição de Rodolfo Friedmann a rejeitar a ata, já que, com a decisão de pedir a anulação do texto e as demissões no governo, dava a questão por liquidada. “Quando morre o cachorro, morre também a raiva”, concluiu Frieddman.

Antes dessa sessão, a Câmara dos Deputados declarou como “nulo e lesivo” aos interesses do Paraguai o acordo bilateral de contratação de energia da hidrelétrica de Itaipu.

A origem da crise

A assinatura do texto aconteceu em 24 de maio em Brasília, mas a população só soube de sua existência na semana passada, quando a ata veio à tona no mesmo dia da renúncia do então presidente da Ande, Pedro Ferreira.

Castiglioni, por sua vez, anunciou na noite de domingo a decisão do governo de “deixar sem efeito a ata bilateral” com o Brasil de contratação de energia da hidrelétrica binacional de Itaipu, um documento que estabelecia o cronograma de compra até 2022.

Ele afirmou que o documento assinado com o Brasil “foi alvo de uma enorme desinformação e manipulação política em razão de interesses criados em distintas partes da oposição”.

O agora ex-ministro acrescentou que o governo pedirá ao Brasil uma convocação das Altas Partes Contratantes para que a ata volte a ser discutida na esfera técnica e não na diplomática, como ocorreu agora por desavenças entre ambas as partes.

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