O pacote de propostas apresentado pela ANACE busca impedir que ineficiências regulatórias e de mercado continuem a inflar a conta de luz, blindando os consumidores contra a socialização indevida de prejuízos de distribuidoras e geradores.

Confira os principais pilares defendidos pela nossa área técnica:

• 🔹 Trava de 3 anos para a sobrecontratação: Limite rígido para o repasse desse encargo pelas distribuidoras, condicionado à comprovação prévia de “máximo esforço” de venda nos mecanismos MCSD e MVE.
• 🔹 Risco de submercado 100% no gerador: Garantia de que, nos novos leilões regulados, os riscos de diferenças de preços entre submercados fiquem integralmente com os geradores, sem repasse às tarifas.
• 🔹 Alerta para a Baixa Tensão (2028): Prevenção contra uma sobretaxa estimada em R$ 1,00 a R$ 2,00 por MWh na abertura do mercado livre para residências caso não haja travas regulatórias.
• 🔹 Liberdade de autorrepresentação no varejo: Acesso direto para que grupos econômicos façam a gestão de suas próprias cargas na CCEE sem intermediação compulsória ou reservas de mercado.
• 🔹 Fim de pisos artificiais no PLD: Vedação a pisos de preço projetados para assegurar receita mínima a geradores à custa do mercado.

Como destaca o nosso diretor-presidente, Carlos Augusto Faria: “A abertura do mercado livre não pode servir de pretexto para onerar os consumidores por ações de responsabilidade das distribuidoras, geradores ou exigências regulatórias desnecessárias. A regulação precisa preservar a modicidade tarifária e a isonomia competitiva”.

Agradecemos ao Estadão, UOL Economia e Brasil Energia pelo espaço e pelo reconhecimento do nosso trabalho técnico em prol do setor produtivo brasileiro!

Leia as matérias na íntegra:
Uol Economia: https://bit.ly/4eK11Iz
Brasil Energia: https://bit.ly/4iDcITK

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