O avanço dos níveis de eficiência energética de equipamentos como lâmpadas é essencial para os consumidores economizarem eletricidade, reduzirem seus gastos com o insumo e, ao mesmo tempo, o país diminuir os impactos ambientais da geração de energia.

Mas é preciso cautela para que medidas nessa direção não tenham o efeito contrário. Ou seja, pressionem os gastos dos consumidores com suas instalações elétricas sem que isso se traduza em economia proporcional de energia.

Também é necessário que essas medidas não reduzam ainda mais a competitividade dos produtores brasileiros na comparação com similares importados.

Por isso, tanto no caso das instalações elétricas de consumidores de porte relativamente grande – como shopping centers, mercados e hospitais – como de fabricantes pode ser o caso de o país estudar linhas de financiamento atrativas para viabilizar os investimentos.

O documento, que conta com a participação das 37 associações que compõem o grupo, está em fase final de elaboração.

As propostas incluem limpar a conta de energia de encargos e subsídios, bem como tratar a segurança energética para reduzir custos.

Também propõe usar melhor a energia disponível com a evolução da rede elétrica, além de tratar do desenvolvimento da indústria, data centers, transporte e cadeia verde em geral.

Confira a integra da reportagem do Canal Energia a respeito.

Se a física não consegue esclarecer, a política tem a resposta na ponta da língua: isso se deve à escolha política deliberada de atender a lobbies setoriais em detrimento da tarefa de arrumar a bagunça do setor elétrico.

O problema não começou com o atual ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mas certamente se agravou sob sua gestão. Ao mesmo tempo, o Congresso replica o modus operandi de repassar custos aos consumidores: todo projeto de lei que chega ou sai do Legislativo visa a prorrogar subsídios que já deveriam ter acabado e assegurar essas mesmas vantagens a segmentos nascentes, caso das usinas a hidrogênio e das eólicas em alto-mar.

Com isso, o consumidor paga bem mais do que deveria por energia de todo tipo: limpa ou suja, nova ou velha, em todo o Brasil e – pasmem – até mesmo no Paraguai. Essa farra promovida pelo governo, pelo Congresso e pelos lobbies precisa acabar.

Confira aqui a íntegra do editorial do Estadão.

O Estado de S. Paulo

12/06/26

Até o momento, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou reajustes para 11 concessionárias, com efeitos médios que variam de 5,40% a 24,13%. Contudo, há cerca de 40 distribuidoras que ainda vão passar por processos tarifários neste ano.

A estimativa da Aneel, de março, aponta que as tarifas devem subir, em média, 8% em 2026, acima das projeções para os principais indicadores de inflação.

A projeção não considera o uso de recursos da repactuação do Uso de Bem Público (UBP). O valor total a ser repactuado é de R$ 7,87 bilhões, e mesmo sem aprovação do critério da divisão dos recursos, a agência antecipou os recursos em processos tarifários aprovados recentemente. A projeção da Aneel é que o valor total leve a uma redução de 2,9% no efeito médio Brasil.

Outro alívio pontual poderá vir da distribuição do bônus de Itaipu no segundo semestre.

Confira a íntegra da reportagem aqui.

Valor Econômico

24/04/26

Segundo análise da TR Soluções, para o consumidor residencial (subgrupo B1), o efeito percebido representa um incremento médio de 7,5% em 2032. Ao avançar para a média tensão (subgrupo A4), o impacto pode chegar a 10,3%.

Já os grandes consumidores industriais conectados em alta tensão (subgrupo A2) podem observar um reflexo de 13,5% em suas tarifas em comparação ao cenário sem os leilões de capacidade realizados em março de 2026.

No mercado livre de energia, por sua vez, o efeito será direto sobre o ERCap, que deve saltar dos atuais R$ 7/MWh para cerca de R$ 78/MWh em 2032, elevando significativamente o custo da energia para consumidores livres.

Confira a íntegra da reportagem aqui.

Os esforços e pleitos de alguns agentes para repassarem custos decorrentes de seus riscos para demais agentes e consumidores, aliados às propostas de renegociação de contratos e à delicada situação de algumas comercializadoras que se amparam em pedidos de recuperação extrajudicial e judicial para se manterem ativas, são resultado, de maneira geral, de comportamentos adversos às práticas do mercado e despertam elevada atenção para o desenvolvimento sustentável das atividades setoriais, comprometendo o equilíbrio econômico-financeiro e a expansão e manutenção dos serviços de energia elétrica, por sua vez, indispensáveis para o fomento de

atividades econômicas e sociais.

Por certo, o setor elétrico –  desenvolvido em torno do consumidor –, atravessou, nas últimas décadas, crises decorrentes de escassez hídrica, da pandemia e da volatilidade de preços, mas sempre propugnou o respeito aos contratos e às transações pautadas pelas regras e procedimentos de comercialização do mercado. Infelizmente essa estabilidade jurídica e regulatória ruiu, evidenciando a fragilidade estrutural do modelo.

Não podemos admitir que a alegação de perdas e fatos alheios às atividades de alguns agentes, mesmo que inerentes aos riscos de seus negócios e desde logo conhecidos, impliquem a imoral socialização do prejuízo para todo o setor elétrico, mas principalmente para os consumidores.

A superação dessa crise depende da adoção de mecanismos mais efetivos de equilíbrio entre a oferta e a demanda, da retomada do planejamento, da atualização dos modelos de precificação com redução de sua volatilidade, além da autorregulação e o monitoramento do mercado com poder sancionador.

Essa reestruturação se faz urgente e requer a imprescindível e ampla revisão do arcabouço legal para que se alcance a alocação racional de riscos setoriais e venha a prover custos de mercado que garantam equilíbrio e isonomia entre os consumidores e para os agentes setoriais.

Os cálculos da ANACE indicam que o leilão deve resultar num aumento dos custos pagos pelos consumidores de energia em mais de R$ 60 por MWh nos próximos anos. Esse impacto é gravíssimo, tendo em vista o patamar de custos excessivos em que os valores já se encontram hoje.

A situação é ainda mais preocupante porque esses custos deveriam ser divididos não só entre os consumidores, mas também com os geradores responsáveis pelos desequilíbrios do sistema elétrico que exigiram tal contratação.

Isso se aplica em particular para as usinas solares e eólicas que, embora sejam contratadas para fornecimento de energia e potência, limitam-se à entrega da primeira. Nesse sentido, vale lembrar que desde 2014 a ANACE tem alertado para a necessidade de que os agentes dos diversos segmentos do setor elétrico sejam responsabilizados pelos riscos que agregam ao setor.

Quanto às regras do leilão especificamente, o edital falha por não ter definido produtos diferentes para usinas novas e antigas. Com isso, na prática no leilão os consumidores foram obrigados, à sua revelia, a pagar pela compra de um carro novo com a possibilidade de receberem um carro velho.

A Associação também considera absurda a contratação de térmicas a carvão mineral no certame. Essas usinas, por suas características operativas, têm uma resposta lenta às necessidades de acréscimo de geração nos momentos de necessidade, sendo opções totalmente ineficientes para o atendimento da demanda de flexibilidade vivida hoje na operação do sistema. Além disso, as unidades têm custo elevado, alto impacto ambiental e baixa eficiência energética.

Entretanto, sem sinais econômicos adequados de demanda, e depois de mais de três anos de idas e vindas, disputas jurídicas e revisões de parâmetros de última hora, optou-se por uma contratação “a qualquer preço”, com limitada concorrência entre tecnologias, com uma promessa de custo diluído e pouco perceptível no curto prazo. O resultado foi bem diferente: em um único movimento, aproximadamente R$ 0,5 trilhão foram transferidos para a conta dos consumidores, com potencial de elevar as tarifas, em média, em cerca de 9% até 2031 e impacto da mesma ordem no mercado livre.

O resultado é, no mínimo, irônico. O sinal econômico decorrente do LRCAP tende a acelerar ainda mais a expansão da MMGD, justamente o segmento que intensifica a rampa de carga e amplia a necessidade de flexibilidade operativa, uma vez que, diante da elevação tarifária, consumidores buscam alternativas para reduzir sua exposição ao sistema. A solução proposta para o problema não só vai sair cara, como tende a aprofundá-lo.

Confira a íntegra do artigo do professor de mercados de energia da Escola Politécnica da USP e ex-diretor da EPE, Erik Rego.

Valor Econômico

08/04/26

Medidas para conter o avanço das tarifas de energia se tornaram comuns já há algum tempo – ainda mais perto de eleições.

Desta vez, o Ministério de Minas e Energia disse à Aneel que postergar as próximas decisões tarifárias “permitirá a adequada conclusão das análises e a eventual consideração de medidas que possam contribuir para uma solução mais equilibrada.” 

O ministério de Alexandre Silveira enviou um ofício à agência em que diz estar “buscando soluções que preservem o equilíbrio regulatório sem impor ônus excessivo à população.”

“Virou moda,” disse Raphael Gomes, sócio do escritório Lefosse Advogados, lembrando que houve diversas tentativas de conter as tarifas desde 2012, no Governo Dilma.

“Qualquer empréstimo agora volta lá na frente como encargo ou tarifa, como foi em ocasiões anteriores,” disse o CEO da consultoria PSR, Luiz Barroso. “Não tem almoço grátis.” 

A íntegra da reportagem está disponível aqui.

Brasil Journal

30/03/26