CNPE – Conselho Nacional de Política Energética
Fixação das diretrizes da política energética
MME – Ministério de Minas e Energia
Execução da política energética – Poder Concedente
CMSE – Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico
Responsável pelo acompanhamento e avaliação da continuidade e segurança do suprimento eletro energético do território nacional
EPE – Empresa de Pesquisa Energética
Responsável pelo Planejamento
ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica
Responsável pela regulação, fiscalização e mediação setorial
ONS – Operador Nacional do Sistema
Responsável pela operação do Sistema Interligado Nacional – SIN
CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
Responsável pelo gerenciamento dos contratos de compra e venda de energia elétrica e pela contabilização e liquidação de curto prazo
Ambiente de Contratação Regulada – ACR
Segmento do mercado no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica entre agentes vendedores e agentes de distribuição, precedidas de licitação, ressalvados os casos previstos em lei, conforme regras e procedimentos de comercialização específicos
Art. 1º, § 2º, inciso I do Decreto nº 5.163/04
Ambiente de Contratação Livre – ACL
Segmento do mercado no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica, objeto de contratos bilaterais livremente negociados, conforme regras e procedimentos de comercialização específicos
Art. 1º, § 2º, inciso II do Decreto nº 5.163/04