Os cortes nos orçamentos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) são ameaças extremamente preocupantes para as condições de sustentabilidade do setor elétrico brasileiro. Não só dificultam o trabalho dessas instituições em bases técnicas, como aumentam a sua vulnerabilidade, aumentando o risco de captura política de suas funções. […]
A decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de que as tarifas de uso do sistema de Distribuição (Tusd) e de Transmissão (Tust) devem estar na base de cálculo do ICMS é prejudicial aos consumidores, inclusive para aqueles que, por muitos anos, obtiveram liminares para a sua exclusão. A discussão no tribunal foi pautada pelo […]
Não há dúvidas de que o biometano contribuirá, nos próximos anos, em favor da descarbonização dos setores de transporte e indústria pesada no país. A introdução desse biocombustível na nossa matriz energética não pode, no entanto, ser feita à custa dos consumidores. Nesse sentido, é extremamente preocupante a determinação de contratação compulsória de biometano pelas […]
Nesta semana, boa parte do setor elétrico comemora a possibilidade de todos os consumidores com carga inferior a 500 kW e conectados em alta tensão finalmente poderem aderir ao mercado livre. Mas a novidade e o desconhecimento de alguns sobre o tema pode gerar alguns mal-entendidos. O fato é que, diferentemente do que indica editorial […]
O anúncio feito ontem pelo governo federal de que terá um gasto excepcional de R$ 350 milhões para “resolver o problema” na conta de luz da população do Amapá é muito preocupante, na avaliação da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE). Também são extremamente preocupantes as declarações do ministro Alexandre Silveira e do presidente […]
Mas ainda mais grave é a perspectiva de crescimento da conta nos próximos anos se o Congresso mantiver projetos de novos subsídios. O aumento do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) apresentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) representa um novo choque sobre as condições de competitividade dos consumidores de energia, na avaliação […]
Mas ANACE entende que caso deve ser considerado de força maior e pede cuidado com a adoção de soluções que pressionem ainda mais os custos da energia. Um consumidor da região Metropolitana de São Paulo que usa cerca de 300 kWh/mês e tem uma conta mensal da ordem de R$ 250,00 pode receber um reembolso […]
Os brasileiros pagaram, em pouco mais de sete meses, R$ 17,9 bilhões para cobrir os custos de subsídios do setor de energia. A maior parte desses recursos foi destinada a cobrir descontos tarifários relativos a fontes incentivadas (R$ 5,2 bilhões), Conta de Consumo de Combustíveis (R$ 4,2 bilhões) e geração distribuída (R$ 3,1 bilhões). O […]
O Congresso Nacional acertou com a aprovação da Lei Complementar nº 194, de 2022, que, naquele momento, incluiu a energia no rol dos bens e serviços essenciais e indispensáveis à sociedade brasileira. Agora, na reforma tributária, as operações com energia também devem ser tratadas como serviços essenciais. Isso porque o serviço é fundamental tanto para […]
Desde 2022, a estruturação e remuneração dos serviços ancilares estão em discussão no âmbito da modernização do setor elétrico. No rol dessas discussões, conforme informações da imprensa, alguns geradores hidráulicos defendem, junto ao governo, um aumento da remuneração de suas usinas porque não estariam sendo adequadamente pagas pelos serviços de apoio à segurança que prestam […]