Categoria: Opinião ANACE

As demissões e os demais efeitos dos cortes orçamentários na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) comprometem o funcionamento da instituição e evidenciam a falta de compromisso e responsabilidade do governo federal em relação à governança do setor elétrico.  Na última terça-feira (24), o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, anunciou a dispensa de mais de […]

A revogação de vetos da Presidência da República ao marco legal das usinas eólicas offshore compromete qualquer ambição de o país reduzir os custos da energia e promover a justiça tarifária por meio de medidas como a reforma do setor elétrico.  Nossos cálculos indicam que a contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas, a extensão, por […]

A reforma do setor elétrico apresentada pelo Ministério de Minas e Energia por meio da Medida provisória nº 1.300/2025 não promove a sua necessária revisão estrutural, que pressupõe uma alocação justa e eficiente dos riscos setoriais, de modo que sejam atribuídos aos agentes por eles responsáveis.   O resultado é que não endereça, na prática, a […]

As mudanças propostas pelo Ministério de Minas Energia na legislação aplicável ao setor elétrico foram definidas sem consultar os consumidores de energia e praticamente não tratam dos seus problemas estruturais, assim como não revisam os encargos e a alocação dos riscos entre os agentes setoriais; em sua maioria, apenas alteram a forma de distribuição dos […]

Essa preocupação também tem de guiar a reforma do setor elétrico, que precisa ser amplamente discutida entre os agentes, alerta ANACE. Em meio às disputas judiciais relativas às regras do leilão de reserva de capacidade na forma de potência, acertou o Ministério de Minas e Energia na suspensão do certame que estava previsto para junho. […]

O Preço da Liquidação das Diferenças (PLD) atingiu o patamar de R$ 400 por MWh nesta semana. É o valor mais alto desde o início da curva ascendente observada a partir do final de fevereiro, em meio à piora nas previsões de chuvas para este mês.   O indicador contrasta, no entanto, com as demais condições […]

O sistema elétrico brasileiro deve priorizar a contratação de energia existente. Isso se deve, em primeiro lugar, ao fato de que a aquisição de energia já disponível no mercado normalmente tem custos mais baixos do que aquela dos novos empreendimentos.   Além disso, essa energia pode ser contratada por meio de acordos de menor duração, o […]

Foi com um misto de alívio e esperança que os consumidores de energia receberam a notícia do veto, pela Presidência da República, das emendas ao projeto de lei das eólicas offshore que não tinham relação com o projeto original e podem provocar uma alta de aproximadamente 9% nas contas de energia dos brasileiros. Nesse contexto, […]

Os consumidores estão apreensivos diante da possibilidade de o Congresso Nacional aprovar novos “jabutis” que poderão ampliar os valores das contas de luz em cerca de 7,5%, conforme estimativas da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, da qual a ANACE faz parte.  Dentre as seis emendas presentes no relatório que pode ir à votação na […]

A Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024) deve promover a mobilidade sustentável de baixo carbono e destacar o Brasil dentre os líderes da transição energética global.    A inovação e a sustentabilidade previstas na legislação, com a introdução do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao […]