A decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de que as tarifas de uso do sistema de Distribuição (Tusd) e de Transmissão (Tust) devem estar na base de cálculo do ICMS é prejudicial aos consumidores, inclusive para aqueles que, por muitos anos, obtiveram liminares para a sua exclusão. A discussão no tribunal foi pautada pelo […]