A possibilidade de extinção do mecanismo ex-post, usado por vendedores e compradores no ajuste dos montantes de energia contratados no mercado livre, mobilizou agentes de diferentes segmentos, que enviaram carta ao Ministério de Minas e Energia solicitando maior aprofundamento das discussões sobre o tema. O assunto não é novo para o setor, já foi objeto de audiência pública do ministério em 2010, e agora volta a ser preocupação de geradores, comercializadores e consumidores de energia.

O fim do mercado ex-post pode ocorrer caso o MME decida regulamentar, por meio de portaria, a extinção do registro de contratos na Camara de Comercialização de Energia Elétrica, após o mês de ocorrência do suprimento desses contratos. Para quem opera no mercado de curto prazo a decisão significará, segundo a carta, perda de eficiência na gestão operacional, “uma vez que a existência de diferenças entre o previsto e o realizado é intrínseca ao mercado de energia elétrica brasileiro.”

O documento é assinado por dirigentes de dez entidades empresariais do setor: Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeolica), Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (Abiape), Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), Associação Brasileira de Geração Flexível (Abragef), Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas ( Abraget), Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) e Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine).

Mario Menel, presidente da Abiape, explica que a reivindicação do setor elétrico em relação ao mercado livre envolve ainda a discussão sobre a venda de excedentes por consumidores livres e especiais com contratos de longo prazo. O assunto, também incluído na audiência pública do ministério em 2010, teria sido abordado em outra carta enviada este mês ao ministro Edison Lobão e ao secretário Márcio Zimmermann.

“O pleito é que o consumidor pudesse comercializar suas sobras de energia. Ele registraria depois na CCEE. Hoje o marco legal não permite, a menos que você seja um comercializador”, afirma Menel. Para isso, segundo o executivo, bastaria um ato legal estabelecendo as condições de repasse dessa energia para outros consumidores. “A vantagem é que dá maior flexibilidade e mitiga os riscos de ficar com o excedente de energia.” O presidente da Abiape argumenta que tanto o ex post quanto a venda de sobras de energia permitem mais flexibilidade e reduzem os riscos de exposição dos agentes.

O diretor executivo da Abraceel, Reginaldo Medeiros, complementa a explicação e diz que a limitação do registro dos contratos impede que sejam feitos os ajustes de valores necessários. “A gente entende que não é isso que incentiva a contratação de longo prazo”, afirma Medeiros.

O assessor em Energia Elétrica da Abrace, Fernando Umbria, lembra que, com exceções para quem consegue fazer essa gestão operacional, é quase impossível para um consumidor “conseguir acertar na mosca” o montante de energia necessário ao atendimento de suas necessidades. “Na maioria dos casos, o comprador tem que fazer ajustes para não ficar exposto”, embora as adequações envolvam valores pequenos nesses contratos, afirma.

Umbria lembra a situação de agentes que trabalham com cogeração e precisam ir ao mercado para completar a carga. Ele defende que, mesmo na hipótese de extinção do mercado ex-post, deveria haver alguma flexibilidade de acordo com o tipo de agente.

Sobre a cessão de energia diretamente a terceiros, o assessor acrescenta que o objetivo do pleito não é transformar o consumidor em comercializador de energia e, sim, amenizar os prejuízos do repasse dessa sobra num contrato de longo prazo, provocada por uma retração no mercado onde a empresa atua.

Documento da Aneel, que prevê regras iguais para consumidores livres e especiais, ficará em audiência pública até 2 de março de 2012.

A Agência Nacional de Energia Elétrica planeja reunir em uma só resolução todas as regras aplicáveis à contratação de energia por consumidores no Ambiente de Contratação Livre. A proposta que estará em audiência pública a partir da próxima quinta-feira, 22 de dezembro, até 2 de março de 2012 prevê o aperfeiçoamento das resoluções existentes e a extensão de normas válidas apenas para consumidores livres a consumidores especiais.

O novo regulamento terá como base a Resolução Normativa no 376, de 2009, que trata da condições para contratação de energia elétrica por consumidores livres no Sistema Interligado. Deve consolidar também dispositivos da Resolução Normativa no 414, de 2010 - que regulamenta as condições gerais de fornecimento de energia- , na parte que trata dos dois grupos de consumidores.

Entre os pontos da 376 que se aplicariam a todos os tipos de consumidores do mercado livre estariam os tipos de contratos e suas cláusulas; as condições para a migração de unidade consumidora do mercado cativo para o ambiente livre; o retorno de consumidores ao Ambiente de Comercialização Regulada e o atendimento parcial de consumidores nesse ambiente.

Relator do processo, o diretor André Pepitone sugeriu também aprimoramentos para aumentar a eficiência das operações do mercado livre, entre eles o que disse respeito ao conceito de “comunhão de fato ou de direito” aplicado a unidades consumidoras que, reunidas, podem pleitear o enquadramento como consumidor especial para a compra direta de energia elétrica de empreendimentos de fonte incentivada, de forma consorciada. A proposta é que esse conceito seja aplicado a consumidores pertencentes a um mesmo grupo econômico, instalados em áreas não contíguas, mas dentro de uma mesma área de concessão, submercado e grupo tarifário.

O diretor também propõe que o tratamento dado à saída de consumidores potencialmente livres que estavam no ambiente regulado sejam estendido à migração de consumidores passíveis de enquadramento como especiais (carga igual ou superior a 500 quilowatts). Isso permitiria que também nesses casos as distribuidoras de energia pudessem reduzir os contratos de comercialização de energia e evitar a contratação além do necessário para o atendimento ao mercado.

O período seco, do ponto de vista dos reservatórios das hidrelétricas brasileiras, terminou no dia 30 de novembro com boas notícias e alguma apreensão já parcialmente dissipada nos primeiros dias de dezembro. As metas de economia de água nos principais reservatórios do país foram batidas com folga e com zero de gasto em energia térmica, segundo o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp.

Previsões de chuvas abaixo da média em dezembro, exceto na região Norte, somadas a um recálculo para baixo da participação da energia do rio Madeira no Sistema Interligado Nacional (SIN), com a entrada em operação da primeira unidade da usina de Santo Antonio, fizeram, porém, com que o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) da primeira semana de dezembro desse um salto de 41,5% em relação à média de novembro.

O PLD para carga média, inicialmente calculado em R$ 46,88 por megawatt/hora (MWh), passou para R$ 64,47 em todas as quatro regiões produtoras de energia, ante uma média de novembro, também recalculada, de R$ 45,55 (o valor anterior era R$ 42,66). Só que as últimas chuvas já fizeram o PLD, que é a base dos preços do mercado livre, cair a R$ 52,45, sempre tomando por base a carga média (os preços são ligeiramente diferentes para as cargas pesada e leve).

No primeiro semestre deste ano, ainda durante as chuvas do verão, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) definiu em 42% o nível mínimo que os reservatórios do sistema Sudeste/Centro-Oeste deveriam ter em 30 de novembro e em 25% o mínimo dos reservatórios do Nordeste. Nesse dia, os reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste tinham 57,07% de água, e os do Nordeste, 46,15%, níveis muito superiores aos 40,59% e 39,11%, respectivamente, registrados no mesmo dia de 2010.

A diferença é que para alcançar a economia desejada em 2010 foi necessário que o consumidor pagasse R$ 670,8 milhões para o acionamento de usinas termelétricas enquanto este ano, segundo disse Chipp ao Valor , nenhuma térmica foi acionada "por razões de segurança energética".

O acionamento das térmicas por medida de segurança energética é o que define o sobre preço pago pelo consumidor para poupar água nos reservatórios e evitar riscos de apagão no inverno/primavera seguinte se o período chuvoso do verão/outono for fraco. O modelo de metas foi criado em 2008 pelo comitê de monitoramento, justamente quando as chuvas atrasaram e os reservatórios do Nordeste caíram a cerca de 13% da capacidade. Naquele ano o país gastou R$ 2 bilhões para evitar colapso no abastecimento e o preço da energia no mercado livre chegou perto de R$ 600 por MWh.

O PLD é determinado por um modelo matemático que leva em conta, basicamente, a água armazenada e a água que flui para os reservatórios das hidrelétricas, isso porque a energia hidrelétrica é a mais barata e responde por mais de 80% do abastecimento brasileiro. Agentes do mercado livre de energia reclamam que o PLD, por sua volatilidade, não seria o parâmetro ideal para balizar os preços.

Chipp disse que enquanto a base do sistema elétrico brasileiro for hídrica, ele é que deve ser o parâmetro, mas disse também que os órgãos que atuam no setor estão trabalhando na busca de aperfeiçoamentos do modelo que reduzam a volatilidade do PLD.

A situação confortável do momento não afasta preocupações com o futuro. Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, calcula que nos últimos 30 anos, enquanto a capacidade de geração elétrica do país mais que dobrou, o crescimento da capacidade de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas cresceu na casa dos 20%, reduzindo drasticamente a capacidade do sistema para resistir a períodos de seca prolongada.

Na raiz da constatação está o debate do setor elétrico com os órgãos ambientais sobre se o país deve a partir de agora construir apenas hidrelétricas com pequenos reservatórios, evitando inundações de grandes áreas, ou se no futuro a necessidade de recurso a fontes termelétricas trará prejuízos ambientais maiores do que os causados pelos reservatórios.

Conta de luz terá valor reduzido a partir de 2012; consumidor precisará mudar hábitos e evitar banho entre as 18h e as 20h. Tarifa Branca cria três faixas diárias de preços; mudança é opcional e depende da adoção de medidor digital.

O velho relógio de luz, ancorado nos postes de fronte as nossas casas, está com os dias contados e pode começar a sair de cena em 2012.
Vem aí o medidor digital e com ele uma pequena revolução em como se usa a energia elétrica no país.
A mudança adiante não é um negócio trivial. Somente o plano nacional de substituição dos 65 milhões de medidores instalados no país, cujo padrão ainda não foi definido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), vai criar um negócio de pelo menos R$ 13 bilhões.
A novidade: o medidor deixará de ser somente um relógio. Será convertido numa pequena central com comunicação entre a moradia e a distribuidora de energia.
Essa mudança será capaz de transformar a malha de cabos de energia numa rede inteligente (o chamado smart grid), com serviços que atualmente não são oferecidos.
Entre as novidades que podem surgir estão a "energia pré-paga", o desligamento e o religamento remotos e a informação instantânea sobre falta de luz (atualmente, a distribuidora só aciona os técnicos quando é informada pelo consumidor). Há grande expectativa também com a opção de adotar tarifas diferenciadas ao longo do dia.
O plano do governo é instituir essa modalidade de tarifa contando com uma possível mudança de comportamento do brasileiro.

MUDANÇA DE HÁBITO
A concentração do consumo de energia entre as 17h e as 21h -principalmente o uso do chuveiro elétrico nesse período do dia- custa uma fortuna para o país, tanto em planejamento como em expansão de usinas.
Transformadores de rua, hidrelétricas e termelétricas ficam ociosos ao longo do dia, mas trabalham a plena carga em cerca de três horas do dia, no horário de pico.
É nesse momento que muitas termelétricas (mais caras e poluidoras que as movimentadas por outras fontes) são ligadas, principalmente no inverno, época do ano em que chove menos e o nível de água nos reservatórios de hidrelétricas está mais baixo.
Essa operação dispendiosa e cada vez mais comum
-pois a folga das hidrelétricas para atender o pico de consumo vem caindo- exige muito do país.
A nova modalidade de tarifa pode, no médio e no longo prazo, minimizar esse problema, se se tornar uma opção para os consumidores.
Com os novos medidores digitais, será possível optar pela Tarifa Branca - opção à cobrança convencional. A adesão não será obrigatória.

TRÊS TARIFAS
Com ela, o consumidor terá três tarifas diferentes num dia. Pagará metade do valor da tarifa convencional quando gastar energia fora do horário de pico, mas pagará 150% da tarifa convencional nos chamados horários intermediários (nas horas que antecedem e que precedem o horário de pico).
Há ainda a tarifa no período de alta demanda. Nesse intervalo de três horas, das 18h às 20h, (período que pode mudar conforme a região do país), o preço da energia será 250% do preço da tarifa convencional.
A ideia é dar uma opção tarifária para os consumidores, levando a usar energia fora do pico.

Agência quer que empresas paguem os custos da troca.

A nova tarifa (chamada de Tarifa Branca) só estará em vigor após a revisão tarifária da distribuidora de sua região. As 63 distribuidoras do país passarão pela revisão entre 2012 e 2014.
A oferta dessa tarifa para o consumidor também dependerá ainda da disponibilidade do medidor digital, que substituirá o atual relógio eletromecânico. Ele é que fará a leitura do consumo e o horário em que ocorreu, bem como serviços como a energia pré-paga.
A Aneel quer que a substituição dos relógios ocorra sem custo para o consumidor. A agência acha que os ganhos de eficiência com os novos medidores vão gerar economia suficiente para a distribuidora bancar o custo da troca.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem a ampliação da lista de atividades que geram "outras receitas" às distribuidoras e que serão parcialmente revertidas à modicidade tarifária. Esse item havia ficado pendente no julgamento dos parâmetros adotados no terceiro ciclo de revisão tarifária, ocorrido há duas semanas, e foi deliberado pela diretoria do órgão regulador. A mudança vigorará a partir de 1º de janeiro próximo.

Entre os itens que passarão a ser capturados para a modicidade tarifária, ou seja, promover reajustes menores para o consumidor destacam-se os chamados serviços cobráveis, que são aqueles prestados pela distribuidora, como visitas técnicas e poda de árvores. Encargos de conexão (montantes cobrados pela distribuidora para uso das instalações de conexão ou pontos de conexão); consultoria; e atividades de operação e manutenção, comunicação e engenharia também integram a lista.

A principal disputa entre distribuidoras e a Aneel, que provocou o adiamento da votação das outras receitas foram os itens "ultrapassagem de demanda", valor extra que á distribuidora recebe quando um consumidor ultrapassa a demanda estabelecida em contrato, e "excedente de reativo", valor extra recebido pela distribuidora quando o consumidor usa energia reativa além dos níveis estabelecidos pela Aneel, sobrecarregando o sistema.

Por considerar que as duas infrações são "prejudiciais e indesejáveis" à operação do sistema, o diretor Romeu Rufino, relator da matéria, defendeu que as receitas passam a ser contabilizadas como obrigações especiais. Assim, os valores arrecadados em função dessas ocorrências serão utilizadas em benefício do sistema de distribuição de energia elétrica, com consequentes reflexos sobre o consumidor final.

A Aneel homologou ontem tarifas de compra e venda de energia elétrica entre Furnas e Eletronuclear com vigência entre 5 de dezembro próximo e 4 de dezembro de 20,12. Com a decisão, a tarifa a ser usada pela Eletronuclear corresponde a R$ 148,79 por megawatt hora (MWh), valor 2,28% superior ao aplicado no ano passado (R$145,48/MWh) e a de referência será de R$ 130,29/MWh.

Dificuldade na codificação dos módulos do sistema adiaram a implementação do Novo SCL, que estava previsto para ficar pronto em março do ano que vem.

O Novo SCL só deverá estar concluído no final de setembro de 2012, segundo Luciano Freire, conselheiro da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. A previsão anterior era que o novo sistema ficaria pronto em março do ano que vem.

De acordo com Freire, foram encontradas uma série de dificuldades, principalmente no desenvolvimento e na codificação dos vários módulos do sistema. "A empresa terceirizada pela CCEE teve dificuldades de, a partir das especificações, fazer essa codificação, então isso impactou bastante no cronograma", avaliou Freire, que participou do 3° Encontro Nacional de Agentes do Mercado Livre, que aconteceu nos dias 17 e 18 de novembro, na Bahia.

Segundo ele, foram feitos uma série de ajustes, inclusive mais gente especializada foi agregada ao projeto, para que ele seja entregue em setembro de 2012. "Os problemas estão mais relacionados a tecnologia e ao desenvolvimento do sistema, que tem suas complexidades", disse. O Novo SCL trará mais agilidade aos processos de contabilização e liquidação financeira da CCEE.