Mais uma derrota para o consumidor

A sessão conjunta do Congresso realizada na terça-feira passada expôs mais um capítulo da queda de braço entre o governo e o Legislativo. Mas, desta vez, o maior derrotado foi o consumidor de energia, que pagará caro por mais um desarranjo no disfuncional setor elétrico que deve custar R$ 197 bilhões em 25 anos, segundo a PSR. 

A derrubada de vetos presidenciais à lei que criou o marco das eólicas em alto mar passou longe do interesse público. Generosos quando se trata de fazer cortesia com o chapéu alheio, os parlamentares garantiram a prorrogação de contratos firmados há 21 anos no âmbito do Proinfa.  

Os deputados e senadores também asseguraram uma reserva de mercado à produção de hidrogênio renovável a partir de etanol no Nordeste e a obrigação de contratação da energia gerada por eólicas no Sul. 

Os custos dessas medidas serão repassados às contas de luz, exigindo reajustes mais elevados nas tarifas de energia.  

Ao derrubar os vetos, os parlamentares não afrontaram somente o ministro Alexandre Silveira e o presidente Lula. Quem está sob ataque é o marco do setor elétrico, que estabeleceu condições para a concorrência entre as mais diversas fontes de energia nos leilões a fim de impedir que um apagão como o de 2001 voltasse a acontecer. Entre seus princípios estava garantir a qualidade e a continuidade do serviço com modicidade tarifária, ou seja, pela menor tarifa possível para o consumidor. 

Confira a íntegra do editorial aqui.  

21/06/25 

O Estado de S. Paulo