Cortes na Aneel: mais um choque na governança do setor

As demissões e os demais efeitos dos cortes orçamentários na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) comprometem o funcionamento da instituição e evidenciam a falta de compromisso e responsabilidade do governo federal em relação à governança do setor elétrico. 

Na última terça-feira (24), o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, anunciou a dispensa de mais de 140 funcionários terceirizados da agência em meio ao corte de recursos que enfrenta o órgão. As dispensas, com fim dos contratos de terceirização, serão feitas a partir de 1º de julho. 

“Infelizmente, essa talvez seja a decisão mais difícil tomada pela diretoria da Aneel, que em outro momento sacrificou outros serviços para manter esses postos de trabalho; agora, neste momento, não será possível”, afirmou o diretor na abertura da reunião de diretoria. 

O contingenciamento de R$ 38,6 milhões no orçamento da Aneel determinado pelo Poder Executivo representa uma redução de 25% dos recursos da instituição. Com isso, a agência deverá diminuir as ações de fiscalização, suspender iniciativas voltadas ao controle de qualidade e satisfação dos consumidores e cancelar serviços de tecnologia da informação. O resultado é um enorme prejuízo à população. 

Os cortes são ainda mais graves porque os agentes e consumidores pagam a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) para o funcionamento do regulador. A legislação determina que essa taxa deve ser integralmente destinada à agência para financiar suas atividades de regulação e fiscalização do setor elétrico. 

Por fim, o desprezo em relação ao trabalho da agência vai na contramão da tendência mundial em favor da consolidação de marcos regulatórios sem ingerência política, com órgãos de perfil técnico, independentes e autônomos.