A destruição do setor elétrico

O título reflete a regressão que tomou conta o segmento de infraestrutura no país mais bem planejado, estruturado, operado e – por muitos anos – regulado. Décadas de trabalho técnico alinhado ao interesse público foi sendo corroído por políticas de má qualidade; interesse particulares que encontraram acolhida no Congresso, e nos demais poderes; interferência política flagrante no planejamento do setor por forças cujo único objetivo é se apropriar de recursos públicos; degradação da agência reguladora, cujos cargos de liderança são disputados “a tapa” por grupos políticos; e inépcia do governo em propor legislação sem os recursos políticos para impedir que matérias estranhas e custosíssimas aos consumidores fossem aprovadas, com pouca discussão, e percepção de tenebrosas transações. 

Essa foi a receita para a destruição do setor, sua desinstitucionalização, distorções em escala, e crescente má alocação de recursos, atiçando a gula daqueles cuja atividade está centrada no “rent-seeking”, na obtenção de rendas sem relação com a geração de valor, mas fruto de puras transferências por força da influência sobre atores políticos ou mesmo na esfera do Judiciário. 

A antinomia entre as exigências técnicas do setor alinhadas ao interesse público, e o poder dos lobbies em um Congresso capturado e um governo pouco capaz de se contrapor – como a derrubada dos vetos aos “jabutis” inseridos na legislação das eólicas offshore demonstrou – explica o paradoxo maior do setor: muito se investe para ampliar a capacidade e pouco se adiciona em termos de confiabilidade e resiliência do sistema, de assegurar que novos apagões não venham a se repetir, que as usinas possam ser despachadas em tempo hábil, em bases firmes, e não intermitentes. 

A íntegra do artigo de Claudio Frischtak publicado no Valor Econômico está disponível aqui.

31/07/25 

Valor Econômico