Fazenda propõe extinguir todos os jabutis do setor elétrico em nova votação no Congresso
O Ministério da Fazenda entrou nas negociações da Medida Provisória 1304, que trata da revisão das regras do setor elétrico, propondo alterações que derrubam de vez os chamados jabutis que atendem a setores selecionados e tem como consequência encarecer as contas de luz.
Os jabutis foram inseridos inicialmente na lei que autorizou a privatização da Eletrobras, em 2021, e determinou a compra obrigatória de energia de matrizes produtoras, estabelecendo feudos para cada uma delas.
Na discussão da lei que autorizou a geração de energia eólica offshore (em alto-mar), no ano passado, esses nacos foram redistribuídos no Congresso, novamente ao sabor do lobby privado. Lula vetou as mexidas e os vetos foram parcialmente derrubados pelo Congresso em votação neste ano.
O saldo líquido, após a votação da derrubada dos vetos, era de um aumento de 3,5% nas contas de luz de todos os consumidores do País. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia estimou que os jabutis restabelecidos custarão R$ 197 bilhões aos consumidores nos próximos 25 anos.
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