Aneel diz que decisão sobre tarifa de transmissão é sua competência

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou que a regra sobre o sinal locacional nas tarifas de transmissão de energia foi instituída seguindo critérios técnicos, depois de um amplo diálogo e observando a competência da instituição.

A norma do regulador, criada em 2022, foi derrubada nesta 3ª feira (24.out.2023) pela Comissão de Infraestrutura do Senado por meio do Projeto de Decreto Legislativo 365/2022, que susta regras sobre o chamado sinal locacional, que considera a localização das usinas geradoras e a distância delas dos centros de consumo.

O projeto ainda vai passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado antes de ser submetido ao plenário. A proposta beneficia as fontes de energias renováveis do Nordeste. Por outro lado, os consumidores da mesma região, que poderiam ter redução de até 19% nas tarifas fio com o modelo vigente, perderão esse ganho.

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